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O Setor de Compras e Licitações (Secol) comunica que, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2023, estará em expediente interno e, portanto, não receberá novos processos para licitação ou contratação direta.
Considerando que o Art. 193, inciso II, da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) dispõe que a atual Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) seja revogada, decorridos dois anos de sua publicação oficial, o Setor precisará atualizar os procedimentos relacionados àqueles processos. Neste período de expediente interno, o Secol vai se dedicar aos estudos da nova norma e de outras correlatas, para atualização da página, dos manuais e dos modelos de documentos, para adequação dos processos de compra. Os novos links serão divulgados no final do próximo mês.
Publicado no Boletim nº 946 - 24 de janeiro de 2023.
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| Contratações Emergenciais: COVID-19 | Legislações |
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| Procedimentos | ||
| Modelos |
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| "COVID-19, Produtos ao Alcance de Todos" |
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| Publicações |
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Informações |
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| Licitações | Publicações |
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| Modelos |
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| Manuais |
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| Fluxogramas |
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| Calendário de Compras | Manuais |
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| Lista de Materiais |
| Contratações Diretas | Publicações |
CONTRATAÇÃO DIRETA CREDENCIAMENTO PRODUTOS PARA PESQUISA |
| Manuais |
INFORMAÇÕES DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PAGAMENTO - INSCRIÇÃO/INSTRUTOR/PALESTRANTE SERVIÇOS/MATERIAIS PARA PESQUISA IMPORTAÇÃO CREDENCIAMENTO FUNDAÇÃO DE APOIO |
| Atas de Registro de Preços | Atas | |
| Manual |
| Certidões negativas de débitos | Receita Federal |
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| FGTS |
⇒ Digite o CNPJ e o Código de Verificação e clique em "Consultar".
⇒ Clique em "Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF"
⇒ Clique em "Visualizar" e depois em "Imprimir".
* Funciona melhor no navegador Internet Explorer.
⇒ ATENÇÃO: empresas enquadradas como MEI, mesmo sendo isentas do FGTS, deverão apresentar a certidão para contratar com a Administração Pública.
⇒ Sobre a exigência deste documento - Clique aqui. |
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| Trabalhista |
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| CNJ |
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| Portal Transparência |
1) Clique em "CPF/CNPJ" no canto esquerdo.
2) Digite o CNPJ ou CPF e clique em "Adicionar"
3) Clique em "Consultar".
4) Para imprimir o resultado, clique em "Imprimir" (com cabeçalho e rodapé).
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| TCU |
⇒ Nesta certidão estão inclusas a Certidão do Conselho Nacional de Justiça e a Consulta ao Portal da Transparência.
1) Clicar na aba “Emitir certidão negativa”.
2) Selecionar a opção “CPF”.
3) Digitar o CPF e clicar em “Emitir”.
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| Legislações e Resoluções | Lei 8.666/1993 | |
| Lei 10.520/2002 | ||
| Decreto 10.024/2019 | ||
| Decreto 7.892/2013 | ||
| Decreto 10.947/2022 | ||
| IN 73/2020 | ||
| IN 05/2017 | ||
| IN 01/2019 TIC | ||
| Resolução 08/2021 UFSJ |
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Última atualização: 30/01/2023
