PRAZOS PARA EMPENHO

 

Conforme disposto no art. 17, inciso I, do Decreto nº 12.448, de 30/04/2025, a data final para empenhos em 2025 é 02 de dezembro.
Conforme disposto na Mensagem SIAFI: 2025/4046882, de 13/11/2025, a data final para empenhos com orçamento descentralizado pela CAPES em 2025 é 26 de novembro.


Última atualização: 13/11/2025