SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SECOL


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      Manuais INFORMAÇÕES 
      DISPENSA DE LICITAÇÃO
      INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
      PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO
      SERVIÇOS/MATERIAIS PARA PESQUISA
      IMPORTAÇÃO

       

      Atas de Registro de Preços Atas 
      Manual

       

      Certidões negativas de débitos Receita Federal
      FGTS
      ⇒ Digite o CNPJ e o Código de Verificação e clique em "Consultar".
       
      ⇒ Clique em "Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF"
       
      ⇒ Clique em "Visualizar" e depois em "Imprimir".
      * Funciona melhor no navegador Internet Explorer.
       

      ⇒ Sobre a exigência deste documento - Clique aqui.
      Trabalhista
      CNJ
      Portal Transparência
      ⇒ Clique em "CPF/CNPJ" no canto esquerdo.
       
      ⇒  Digite o CNPJ ou CPF e clique em "Adicionar"
       
      ⇒ Clique em "Consultar".
       
      ⇒  Para imprimir o resultado, clique em "Imprimir" (com cabeçalho e rodapé).
      TCU

      ⇒ Nesta certidão também estão inclusas as consultas ao Conselho Nacional de Justiça e ao Portal da Transparência.

         

        Legislação Lei 8.666/1993
        Lei 10.520/2002
        Decreto 10.024/2019
        Decreto 7.892/2013
        IN 73/2020
        IN 05/2017
        IN 01/2019 PAC
        IN 01/2019 TIC





         

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