Atendimento ao disposto no Decreto 10.139 de 28 de Novembro de 2020


 

 O DECRETO 10.139   -   Dispõe sobre a revisão  e a consolidação dos atos normativos inferiores do decreto 

Em atendimento ao disponto no artigo no12 do referido decreto divulga-se  a divisão  nas áreas de consolidação dos atos normativos 

Áreas de consolidação