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Ouvidoria-Geral da UFSJ

A Ouvidoria-Geral da UFSJ tem como função receber e analisar as reclamações, sugestões, elogios, denúncias, solicitações e pedidos de simplificações que lhe sejam enviadas bem como de encaminhá-las às unidades competentes da UFSJ, devendo acompanhar a realização das providências e envidar esforços para que o cidadão receba as respostas às suas manifestações dentro do prazo. Seu principal propósito é estabelecer um canal de interlocução e mediação entre as comunidades interna e externa e a Instituição, no sentido de promover a defesa da participação e o controle social, como instrumento a serviço da democracia.

A partir desse relacionamento com o cidadão a Ouvidoria pode identificar as necessidades de melhorias, propor mudanças, apontar situações irregulares e contribuir para o pleno desenvolvimento e aprimoramento da UFSJ.

A Ouvidoria-Geral da UFSJ, criada pela Resolução CONSU nº 043, de 5 de novembro de 2007 (Modificada pela Resolução nº 032/2023), é uma unidade vinculada à Reitoria, resguardada sua autonomia e independência funcional no âmbito de suas atribuições, de apoio à governança e controle interno da Instituição e com âmbito de atuação em todas as instâncias administrativas e acadêmicas da UFSJ. São objetivos da Ouvidoria-Geral da UFSJ:

I - receber, analisar e encaminhar às unidades e/ou aos servidores as manifestações de discentes, docentes, técnicos administrativos, colaboradores terceirizados e comunidade externa, atuando com independência na produção de apreciações acerca da atuação dos órgãos acadêmicos e administrativos da UFSJ;
II - acompanhar as providências adotadas pela unidade competente nos casos de reclamação, denúncia ou simplificação, garantindo a resolutividade da demanda bem como mantendo o requerente informado sobre o processo nos estritos termos da legislação em vigor;
III - promover o intercâmbio e a articulação com as unidades administrativas e acadêmicas para fomento da efetividade e celeridade do tratamento das manifestações;
IV - recomendar à Administração Superior e às unidades acadêmicas e administrativas o exame técnico e a adoção de medidas e ações corretivas, que visem ao aprimoramento dos serviços, procedimentos e atividades prestados pela Instituição;
V - incentivar a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços da UFSJ bem como na proposição de sugestões, que visem à modernização dos procedimentos e processos institucionais;
VI - coletar, organizar, processar, interpretar e divulgar dados e informações obtidos por meio de manifestações recebidas, de pesquisas de satisfação e de ações e atividades desenvolvidas pela unidade de ouvidoria, a serem apresentados à Administração Superior e ao órgão central do SisOuv, por meio de relatório com periodicidade mínima anual;
VII - promover articulação, em caráter permanente, com instâncias e mecanismos de participação social – em especial, conselhos e comissões de políticas públicas, conferências nacionais, mesas de diálogo, fóruns, audiências, consultas públicas e ambientes virtuais de participação social;
VIII - exercer as atribuições relativas ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) nos termos da legislação vigente.

O responsável pela Ouvidoria é o Ouvidor-Geral que tem as funções de receber e tratar as manifestações, ser o interlocutor entre a UFSJ e a comunidade usuária de seus serviços, colaborar na construção e desenvolvimento da cidadania e servir como fator de estímulo à qualidade, dentre outras funções.

Resolução CONSU nº 032, de 23 de outubro de 2023 - Institui o Regimento Interno da Ouvidoria-Geral da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e altera a Resolução nº 043, de 5 de novembro de 2007, bem como altera o inciso IX, do Art. 5º, da Resolução nº 002, de 3 de março de 2015.

Resolução CONSU nº 002, de 03 de março de 2015 - Estabelece nomenclaturas, finalidades, siglas e subordinações das unidades organizacionais da Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ.