PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA
A prorrogação contratual consta no Anexo IX da IN SEGES nº 05/2017.
A análise das prorrogações contratuais devem seguir o Procedimento Operacional Padrão - POP Nº 02, discriminado abaixo:
|
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO |
POP |
Nº02 |
|||
|
Ministério da Educação Universidade Federal de SãoJoãodel-Rei Procedimentos internos de Gestão e Fiscalização de Contratos |
VersãoNº |
01 |
|||
|
Título |
Prorrogaçãodecontratodeserviçoscontinuadoscommãodeobra exclusiva |
||||
|
Nº |
Atividade/descrição |
Responsável |
|||
|
1 |
Verificar e atender às disposições previstas no Anexo IX da IN 05/2017 |
Gestor do contrato(com apoio da equipe defiscalização) |
|||
|
2 |
Encaminhar oficio à contratada, 120 (cento e vinte) dias antes do término do contrato, consultado-a sobre o interesse na prorrogação. |
Gestordocontrato(com apoio da equipe de fiscalização) |
|||
|
3 |
Em caso de não interesse pela contratada, verificar a possibilidade de prorrogação pelo prazo necessário para a elaboração do planejamento e para a realização de nova contratação. |
Gestor do contrato (comapoiodaequipedefiscalização) |
|||
|
4 |
Em caso de interesse pela Contratada, a administração deverá realizar negociação contratual encaminhando relatório detalhado dos itens a serem reduzidos e/ou eliminados, cujos custos já tenham sido amortizados ou pagos no primeiro ano do contrato |
Gestor do contrato (com apoio da equipe de fiscalização) |
|||
|
5 |
Verificar os itens SAT (RAT ajustado), adequação do quantitativo de dias úteis para o período para fornecimento dos benefícios, depreciação de equipamentos, aviso prévio trabalhado e indenizado, ausências legais, atentando-se para o disposto na Nota Técnica 652/2017-MP.
Caso não seja verificado mensalmente, deverá solicitar a apólice de seguro de vida dos colaboradores, bem como o comprovante do último pagamento realizado. Verificar se todos os colaboradores constam na lista de segurados e se o valor pago referente ao seguro de vida está de acordo com o constante na planilha de custos |
Fiscal administrativo |
|||
|
6 |
Verificar a necessidade de ajuste do quantitativo de insumos previstos. |
Fiscal Técnico. |
|||
|
7 |
Elaborar relatório para encaminhamento à Contratada, contemplando as solicitações e adequações necessárias, conforme apontados pelos fiscais administrativo e técnico, nos passos 5 e 6 acima, respectivamente, e outros que considerar pertinente. |
Gestor do contrato (com apoio da equipe de fiscalização) |
|||
| 8 | Após retorno da contratada, realizar a análise da documentação apresentada | Fiscais administrativo e técnico | |||
| 9 | Caso a contratada esteja de acordo com as solicitações da fiscalização, conferir a planilha de custos e, se necessário, solicitar as correções | Fiscal administrativo | |||
| 10 | Caso a contratada não esteja de acordo com as solicitações da fiscalização, realizar a análise da justificativa apresentada e verificar se a administração prorrogará ou não. Conferir a planilha de custos e formação de preços, e, se necessário, solicitar correções. | Gestor do contrato (com apoio da equipe de fiscalização) | |||
| 11 | A contratada poderá solicitar o reajuste dos insumos, que deverá ser analisado, conformr índice definido em Edital | Fiscal administrativo | |||
| 12 | Verificar a regularidade da contratada, emitindo as certidões do SICAF e a certidão consolidada do TCU (TCU, CNJ, Portal da Transparência) | Fiscal administrativo | |||
| 13 | Atualizar, se necessário, o Mapa de Riscos da fase de gestão contratual e anexá-lo ao processo | Gestor do Contrato (com apoio da equipe de fiscalização) | |||
| 14 | Elaborar relatório final (clique aqui) que contemple os itens de A a E, item 3 do anexo IX da IN 05/2017 | Gestor do contrato (com apoio da equipe de fiscalização) | |||
| 15 | Incluir todos os documentos emitidos no processo de contratação, juntamente da lista de verificação para aditamentos contratuais (clique aqui) | Fiscal administrativo | |||
| 16 | Encaminhar o processo, contendo despacho eletrônico ou documento próprio, à Pró-Reitoria responsável pela unidade requisitante ou á Pró-Reitoria de Planejamento, para o devido andamento do processo | Gestor do contrato | |||
| 17 | Após o recebimento do Termo Aditivo, solicitar à Contratada o envio da garantia e realizar a verificação da mesma, conforme item 3.3.23 do Manual de Procedimentos de Gestão e Fiscalização de Contratos e encaminhá-la ao SECOC | Fiscal administrativo | |||
Última atualização: 25/01/2023
