LEGISLAÇÕES E ORIENTAÇÕES:

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2013/2019

Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional

• LEI DO ESTÁGIO

Dispõe sobre o estágio de estudantes

• CARTILHA SOBRE A LEI DO ESTÁGIO

Cartilha elaborada em 2010 pelo Ministério do Trabalho e Emprego para facilitar o entendimento da Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008)

• REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO

Orientações para o registro de frequência eletrônica pelos estagiários que realizam seu estágio na UFSJ

• INSTRUÇÕES PARA O ESTÁGIO NA UFSJ

Orientações gerais para os estagiários que possuem a UFSJ como concedente do estágio

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