Orientações para Unidades Acadêmicas
Consulte as orientações, procedimentos de Seleção e Admissão, embasamentos legais e formulários específicos conforme a modalidade de ingresso (Docente Efetivo, Professor Substituto ou Estagiário).
1. Concurso Público para Docente Efetivo
Lei nº 12.772/2012 • Decreto nº 9.739/2019Seleção (Abertura e Certame)
- Competência: Unidade Acadêmica
- Requisitos: Vaga desocupada + Parecer de Manutenção da Vaga aprovado pelo CONSU, constando explicitamente a área da vaga.
- A Unidade Acadêmica deverá encaminhar ao SECOP memorando eletrônico contendo a solicitação de abertura de concurso, anexando o formulário preenchido e as tabelas com os critérios de avaliação em formato .doc.
Admissão (Nomeação e Posse)
- Unidade acadêmica: Solicitação de provimento/nomeação fundamentada e enviada via memorando eletrônico ao SECOP;
- SECOP: Organização inicial do processo; Convocação oficial do candidato; Agendamento de exames médicos admissionais na Junta Médica Oficial; Conferência de documentos pessoais, títulos e declaração de bens, etc; Agendamento da cerimônia e preparação de minutas de documentos;
- Reitoria e pró-reitorias: Assinatura do Termo de Posse e emissão do Termo de Exercício na Unidade.
2. Processo Seletivo Simplificado (Professor Substituto)
Lei nº 8.745/1993 • Orientação SECOPSeleção (PSS)
- Comprovação formal do fato gerador (licença, afastamento, vacância ou CD);
- Verificação da inexistência de candidato aprovado em PSS anterior válido;
- Unidade Acadêmica: Envio da solicitação para o SECOP, via memorando e com as tabelas de avaliação, conforme cronograma.
- SECOP: Elaboração da minuta do edital com cronograma e programa das provas;
- Unidade Acadêmica: aprovação da minuta;
- Reitoria: autorização para publicação de edital.
Admissão (Contratação Temporária)
- Unidade acadêmica: Envio da solicitação de contratação para o SECOP;
- Abertura e instrução de processo de contratação, encaminhamentos e solicitação de autorização;
- Convocação do candidato aprovado para entrega de documentação e qualificação;
- SIASS: inspeção médica oficial para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) admissional;
- Assinatura do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado via SECOP;
- Unidade Acadêmica: Distribuição dos encargos didáticos e elaboração do Plano de Trabalho.
3. Seleção e Admissão de Estagiários
Lei nº 11.788/2008 • Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 213/2019Seleção de Estagiários
- Verificação de disponibilidade orçamentária e vaga de estágio autorizada;
- Abertura do Edital de Seleção Simplificada publicado pela Unidade;
- Unidade: Análise de histórico escolar, entrevista ou prova conforme o edital;
- Publicação do Resultado Final da seleção com ordem de classificação.
Admissão (Início do Estágio)
- Elaboração do Plano de Atividades alinhado ao curso do estudante;
- Assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) de três partes;
- Inclusão de Apólice de Seguro contra Acidentes Pessoais pelo SECOP;
- Registro do estagiário nos sistemas institucionais e início das atividades.
Guias, Manuais e Cronogramas do SECOP
Guias e Manuais de Procedimentos
Orientações passo a passo
Cronograma Oficial
Janelas de solicitação e prazos limite do SECOP.
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Calendário Anual 2027 Formato PDF
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Observatório de Pessoal do Governo Federal
Para consultar diretrizes nacionais do Poder Executivo Federal, relatórios do funcionalismo, diferenças entre provimento efetivo e contratação temporária e painéis estatísticos, acesse o portal do Governo Federal.
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