PARA USO DAS UNIDADES ACADÊMICAS

PROCESSOS SELETIVOS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS
 

A contratação de professor substituto é precedida de Processo Seletivo Simplificado, de acordo com a Lei nº 8.745/93, que determina que poderá ocorrer para suprir a falta de professor efetivo em razão de:  

I - vacância do cargo; 

*Em virtude de: aposentadoria, exoneração, demissão, posse em cargo inacumulável ou falecimento

II - afastamento ou licença, na forma do regulamento;

* Licença por motivo de afastamento do cônjuge – Art. 84

* Licença para o serviço militar – Art. 85

* Licença para tratar de interesses particulares – Art. 91

* Licença para desempenho de mandato classista – Art. 92

* Afastamento para servir outro órgão ou entidade – Art. 93

* Afastamento para exercício de mandato eletivo – Art. 94

* Afastamento para estudo ou missão no exterior – Art. 95

* Afastamento para ser em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere – Art. 96

* Afastamento para participação em Programa de Pós-graduação Stricto Sensu no País – Art. 96-A

* Licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias – Art. 202

* Licença à gestante – Art. 207     

III - nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vicereitor, pró-reitor e diretor de campus.

 

Para a contratação de professor substituto é preciso observar:

1- Se a contratação pretendida atende ao disposto no artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I da Lei nº 8.745/93. 

2- Se o processo seletivo se encontra válido e respeita a ordem classificatória do processo seletivo, conforme homologação.

A unidade deverá verificar se já existe Processo Seletivo Simplificado na área do professor efetivo em afastamento homologado na UFSJ. Caso não tenha, poderá ser solicitada a publicação do edital encaminhando formulário próprio de solicitação de abertura e o documento que comprove a vaga, conforme o caso. 

3- Se existe disponibilidade orçamentária e financeira, conforme determina o § 9º do artigo 2º da Lei nº 8.745/93. 

Ao receber a solicitação, o SECOP faz essa verificação.

4- Se existe limite do banco de professor-equivalente.

Ao receber a solicitação, o SECOP faz essa verificação.

5 -Se existe autorização da administração para a contratação.

Ao receber a solicitação, o SECOP faz essa verificação.

 

Caso não haja Processo Seletivo para Contratação de Professor Substituto homologado na mesma área do(a) docente efetivo(a) em afastamento, o departamento poderá solicitar a abertura de processo seletivo por meio de memorando, encaminhando formulário próprio de solicitação de abertura, documento de origem da vaga e as tabelas com os critérios de avaliação das provas didática e títulos, elaboradas pela Unidade Acadêmica.

A partir do envio do formulário de solicitação de abertura, o SECOP elaborará a minuta do edital e encaminhará para análise e aprovação do departamento, podendo ser sugeridas alterações e adaptações.

 

PARA SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO:

A Unidade Acadêmica deverá encaminhar ao SECOP memorando eletrônico contendo a solicitação de abertura de processo seletivo, anexando o formulário preenchido, o documento de origem da vaga e as tabelas com os critérios de avaliação em formato .doc.

 

 

 

MODELOS DE DOCUMENTOS:

 


Última atualização: 05/09/2022