Tipos de Vagas - Ações Afirmativas

Editais UFSJ

• Edital 004/2020/UFSJ - para as chamadas subsequentes a partir da Lista de Espera do SiSU 2020/2

• Edital 003/2020/UFSJ
  • Anexo I - Comprovação de Renda pelo "NIS" (somente para as Ações Afirmativas AF1A1/L1, AF1A2/L9, AF1B1/L2 e AF1B2/L10)
  • Anexo II - Comprovação de Renda por "Documentação Comprobatória" (somente para as Ações Afirmativas AF1A1/L1, AF1A2/L9, AF1B1/L2 e AF1B2/L10)
  • Anexo III - Declaração de Constatação de Deficiência (somente para as Ações Afirmativas AF1A2/L9, AF1B2/L10, AF2A2/L13 e AF2B2/L14)
  • Anexo IV - Laudo de Avaliação para Caracterização da Deficiência (somente para as Ações Afirmativas AF1A2/L9, AF1B2/L10, AF2A2/L13 e AF2B2/L14)
  • Anexo V - Recurso Contra o Indeferimento de Matrícula (conforme estabelece o item 7)

• Resolução 014/2019/CONSU/UFSJ - Regulamenta os procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros (pretos e pardos – PP), para fins de preenchimento das vagas reservadas nos cursos de graduação da Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ.

• Documentação Necessária para Matrícula, ver item 6 do Edital 003/2020

• Edital 003/2019 dos Processos Seletivos do Sistema de Seleção Unificada para 2020, que trata da OBRIGATORIEDADE da participação no ENEM 2019  (publicado em 06/05/2019)

Editais SESu/MEC

• Edital nº 41/2020/SESu/MEC (Secretaria de Educação Superior) - Cronograma do SiSU
• Termo de Adesão ao SiSU 2020/2

Legislação

• Lei Nº 13.409/2016, dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência
• Lei Nº 12.711/2012, dispõe sobre o ingresso nas Instituições Federais - reserva de  vagas

• Decreto Nº 9.034/2017, altera o Decreto 7.824/2012
• Decreto Nº 7.824/2012, regulamenta a Lei 12.711/2012
• Decreto Nº 3.298/1999, regulamenta a Lei 7.853/1989 - integração da pessoa portadora de deficiência - alterado pelo Decreto 5.296/2004

• Portaria nº 493/2020/MEC, altera a Portaria Normativa MEC 21/2012
• Portaria Nº 1.117/2018/MEC, altera as Portarias Normativas MEC 18 e 21/2012
• Portaria Nº 541/2018/MEC, altera a Portaria Normativa MEC 21/2012
• Portaria Normativa Nº 9/2017/MEC, altera as Portarias Normativas MEC 18 e 21/2012
• Portaria Normativa Nº 2/2017/MEC, altera a Portaria Normativa MEC 21/2012
• Portaria Normativa Nº 19/2014/MEC, altera a Portaria Normativa MEC 18/2012
• Portaria Normativa Nº 21/2012/MEC, dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - SiSU
• Portaria Normativa Nº 18/2012/MEC, dispõe sobre a implementação da reserva de vagas em Instituições Federais