Qualquer agente público pode ser denunciado, caso não siga o Código de Ética do Servidor Público Federal.

Entende-se por agente público, de acordo com o Regimento interno da COETI/UFSJ, todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente, por vínculo regular ou precário, à UFSJ.

Para se realizar uma denúncia, é necessário apresentar três requisitos:

• Descrição da conduta;
• Indicação de autoria, se possível;
• Apresentação de provas.

• Diretamente na sala da Comissão;
• Encaminhada via postal;
• Encaminhada pelo correio eletrônico;
• Preenhcimento do formulário eletrônico. (Se preferir denunciar de forma anônima)

Última atualização: 24/01/2024