O Processo Ético é composto por 2 fases. São elas:

Fase 1 - Procedimento Preliminar:

a) apresentação do juízo de admissibilidade;

b) instauração e designação de relator e suplente;

c) reunião de provas documentais ou testemunhais, excepcionalmente, permitindo a manifestação do investigado e determinando a realização de diligências urgentes e necessárias;

d) apresentação e votação do relatório;

e) quando for o caso, proposição de Acordo de Conduta Pessoal e Profissional – ACPP – no Procedimento Preliminar;

f) quando for o caso, aprovação de decisão preliminar determinando o arquivamento, o sobrestamento, a remessa à CEP ou a conversão do Procedimento Preliminar de Apuração em Processo de Apuração Ética.

Fase 2 - Processo de Apuração Ética:

a) decisão de instauração de Processo de Apuração Ética e designação de relator e suplente;

b) instrução complementar do Processo de Apuração Ética, incluindo:

1. realização de diligências;
2. oitiva do denunciante e das testemunhas;
3. manifestação do investigado; 
4. produção de provas das partes;

c) apresentação do relatório;

d) alegações finais;

e) votação do relatório; 

f) proferimento da decisão, que declarará a improcedência da denúncia e o arquivamento do processo, ou a procedência da denúncia juntamente com a respectiva sanção ou proposta de Acordo de Conduta Pessoal e Profissional, 11 bem como demais recomendações ao servidor e à administração da Instituição.

Última atualização: 29/09/2023