Definição:

Participação Esporádica: é a participação, com retribuição pecuniária em favor de docente sob o regime de dedicação exclusiva, em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente que, no total, não exceda 30 (trinta) horas anuais.

Colaboração Esporádica: é a colaboração esporádica de docente sob o regime de dedicação exclusiva, com retribuição pecuniária por:

I – Trabalho prestado no âmbito de projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão;

II – colaboração de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade do docente, inclusive em polos de inovação tecnológica. As atividades de colaboração esporádica não poderão exceder, computadas isoladamente ou em conjunto, oito horas semanais ou 416 horas anuais.

Requisitos Básicos:

1. Relação entre a atividade a ser realizada e a área de atuação do docente;
2. as atividades não prejudiquem as atividades acadêmicas do docentes
3. interesse da Administração;
4. previsão da ação de desenvolvimento no PDP.

Procedimentos:

1. Encaminhar o Requerimento de Solicitação de Afastamento devidamente preenchido à Chefia de Departamento, por e-mail com as informações pertinentes, bem como toda a documentação que justifique o afastamento (carta-convite, memorando, ato, portaria, e-mail, comprovante de inscrição, folder etc);

2. o docente deve comunicar seu afastamento, por meio de memorando eletrônico, às Coordenações de Curso em que leciona, apresentando o plano de compensação de aulas. Enviar uma cópia para o departamento;

3. apresentar, ao final do período da atividade, em até 60 (sessenta) dias, relatório final e comprovantes de sua execução à unidade acadêmica na qual está lotado.

Fluxo Do Processo:

1. O docente interessado entrega a documentação acima à chefia da unidade acadêmica que abre o processo. Sugere-se que a documentação seja entregue com, no mínimo, 30 dias de antecedência;
2. se o afastamento for de seis a 180 dias, a chefia submete o processo ao colegiado superior da unidade acadêmica;
3. se o afastamento for acima de 180 dias, a chefia solicita manifestação do colegiado superior da unidade acadêmica e depois encaminha o processo para apreciação do CONEP. Para esse tipo de afastamento, o docente deve apresentar o requerimento e demais documentações com uma antecedência maior;
4. a chefia deverá também manter planilha atualizada do quantitativo de horas concedidas para o afastamento no decorrer do ano;
5. o processo fica arquivado na unidade acadêmica do docente.

Formulários de preenchimento da unidade acadêmica:

1. Termo de Responsabilidade

2. Informação de Afastamento Docente (para preenchimento da unidade acadêmica).

Última atualização: 25/04/2023