PROCEDIMENTOS/FLUXO DO PROCESSO- DIÁRIAS E PASSAGENS
As informações abaixo têm o objetivo de auxiliar os processos de requisição de Diária de Passagens, cabendo ao solicitante ler e cumprir a legislação vigente
Resolução no 07/2020 (Nova resolução)
Obs: A documentação deve ser preenchida via SIPAC, de acordo com o tutorial.
Viagem Nacional
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* Também é necessário anexar a Requisição de Transporte, no caso de utilização de veículo oficial. |
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**Caso o proposto não for receber diárias, for receber parcialmente, for custear as passagens com recursos próprios ou utilizar veículo próprio, terá que preencher e assinar o Termo de Renúncia de diárias e/ou passagens, devidamente preenchido (SIPAC),se for o caso. |
***Caso a viagem possua bilhetes aéreos emitidos e não venha a ocorrer, É INDISPENSÁVEL PROVIDENCIAR O IMEDIATO CANCELAMENTO DA PCDP ANTES DO INÍCIO DA VIAGEM, do contrário, ocorrerá o denominado no-show dos bilhetes (não apresentação do passageiro para embarque) acarretando a devolução dos valores pelo Proposto |
Viagem Internacional
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Checklist- Viagem Internacional
* Também é necessário anexar a Requisição de Transporte, no caso de utilização de veículo oficial.
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**Caso o proposto não for receber diárias, for receber parcialmente, for custear com recursos próprios as passagens ou utilizar veículo próprio, terá que preencher e assinar o Termo de Renúncia de diárias e/ou passagens,devidamente preenchida (SIPAC), se for o caso. |
***Caso a viagem possua bilhetes aéreos emitidos e não venha a ocorrer, É INDISPENSÁVEL PROVIDENCIAR O IMEDIATO CANCELAMENTO DA PCDP ANTES DO INÍCIO DA VIAGEM, do contrário, ocorrerá o denominado no-show dos bilhetes (não apresentação do passageiro para embarque) acarretando a devolução dos valores pelo Proposto |
PRESTAÇÃO DE CONTAS
O requisitante tem o prazo de 5 dias para fazer a prestação de contas
Relatório de Viagem- Viagem Interncional Checklist:
* Também é necessário anexar a Requisição de Transporte, no caso de utilização de veículo oficial. |
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**Em caso de reembolso de passagens, O DELAC solicita ao setor de orçamentos que faça o empenho referente aos valores gastos na compra das passagens, e o registra na SCDP. |
Devolução de Diárias
- Acessar o endereço http://www.tesouro.fazenda.gov.br - Clicar no link GRU (Guia de Recolhimento da União) - Clicar no link Impressão – GRU - Preencher os dados:
- Clicar em: Avançar - Preencher os dados:
- Selecione uma opção de geração: utilizamos normalmente a geração em PDF, pois facilita o envio por e-mail para o proposto - Clicar em emitir GRU.
*Observação: a GRU deve ser paga somente no Banco do Brasil ** Conforme art. 42 da Resolução/CONDI/UFSJ nº 007/2020, o prazo para devolução ao erário é de 05 (cinco) dias a partir da data de pagamento das diárias. |
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Última atualização: 13/04/2023