Definição:

Participação Esporádica: é a participação, com retribuição pecuniária em favor de docente sob o regime de dedicação exclusiva, em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente que, no total, não exceda 30 (trinta) horas anuais.

Colaboração Esporádica: é a colaboração esporádica de docente sob o regime de dedicação exclusiva, com retribuição pecuniária por:

I – Trabalho prestado no âmbito de projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão;

II – colaboração de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade do docente, inclusive em polos de inovação tecnológica. As atividades de colaboração esporádica não poderão exceder, computadas isoladamente ou em conjunto, oito horas semanais ou 416 horas anuais.

Requisitos Básicos:

1. Relação entre a atividade a ser realizada e a área de atuação do docente;

2. as atividades não prejudiquem as atividades acadêmicas do docente;

3. interesse da Administração;

4. previsão da ação de desenvolvimento no PDP.

Procedimentos:

1. Encaminhar o Formulário de Solicitação de Afastamento devidamente preenchido à Chefia de Departamento, por e-mail com as informações pertinentes, bem como toda a documentação que justifique o afastamento (carta-convite, memorando, ato, portaria, e-mail, comprovante de inscrição, folder etc);

2. por meio de memorando eletrônico, cientificar as Coordenações de Curso envolvidas, apresentando o plano de compensação de aulas. Enviar uma cópia para o departamento.

3. apresentar documentação comprobatória da execução da atividade no retorno do afastamento (comprovantes, certificados, declarações, passagens etc) à Chefia de Departamento em até 5 dias corridos após o afastamento.

Fluxo Do Processo:

1. O docente interessado entrega a documentação acima à chefia da unidade acadêmica que abre o processo. Sugere-se que a documentação seja entregue com, no mínimo, 30 dias de antecedência;

2. se o afastamento for de até cinco dias, a chefia da unidade acadêmica autoriza o pedido;

3. a chefia deverá também manter planilha atualizada do quantitativo de horas concedidas para o afastamento no decorrer do ano;

4. o processo fica arquivado na unidade acadêmica do docente.

Última atualização: 25/04/2023