Habilitação de fundação de apoio
| ATENÇÃO |
| • Para documento que não possui prazo de validade determinado consideramos uma validade de 30 dias a contar da emissão. |
• Devido à implementação do sistema Novo Divulgação de Compras, para que seja possível publicar a dispensa de licitação, a fundação de apoio deve ser credenciada no Sicaf – Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores.  |
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1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) Certidão negativa de débitos municipal* 8) Estatuto 9) Portaria de credenciamento nos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e inovações 10) Designação do responsável legal 11) Alvará de Localização e Funcionamento
*Pode ser substituída pela Declaração do Sicaf, se constar nesse sistema (art. 70, II da lei 14.133/2021). |
Última atualização: 29/04/2026
