Contratação da Plataforma Alura (Lei nº 14.133/2021, art. 74, III, f)
| ATENÇÃO |
| Conforme disposto no inciso do art. 16 do Decreto nº 12.846/2026, o prazo para empenho de despesas discricionárias é até 04/12/2026. |
| 1) Instrução do processo |
| • O processo administrativo deverá ser instruído com os documentos da lista abaixo e encaminhado para o Setor de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas (Sesed), ou para o Setor de Compras e Licitações (Secol), caso os recursos orçamentários não sejam da PROGP. |
| • “Os documentos devem ser juntados em formato de arquivo “PDF/A”, ou seja, pesquisável, em obediência ao Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020, quando cabível. Não é recomendável incluir (...) arquivos zipados ou em Excel, os quais não podem ser baixados em PDF e inviabilizam que os membros da Advocacia Geral da União façam download integral do processo eletrônico para a adequada análise de todos os documentos.” (Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação, elaborado pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, pág. 11) |
1.1)  Termo de Abertura de Processo (Lei nº 9.784/99, art. 6º) |
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1.2) |
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1.3) |
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1.4) |
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1.5) Parecer técnico (Lei nº 14.133/2021, art. 72, III e VI) |
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1.6) Demonstração da inviabilidade de competição (Lei nº 14.133/2021, art. 74, I e § 1º) ⇒ Após a assinatura digital, o arquivo não pode passar por nenhum tipo de alteração nem ser renomeado. |
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1.7) Proposta comercial + cópia do e-mail através do qual foi encaminhada (Lei nº 14.133/2021, art. 72, II) |
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1.8) Justificativa de preço (Lei nº 14.133/2021, art. 72, VII) |
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1.9) Habilitação (Lei nº 14.133/2021, art. 63, I e VI art. 67, VI, art. 68, VI, e art. 72, V e art. 155, V) |
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1.10) Se os recursos para custear as despesas são da PROGP, incluir os documentos 1.10.1 a 1.10.3. (Contatar o Sesed para orientações - meios de contatos indicados no item 5 deste manual) |
1.10.1) Formulário de Inscrição para Participação de Eventos de Capacitação (art. 6.3, a, do EDITAL DE APOIO PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA UFSJ EM AÇÕES DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E EVENTOS Nº 001/2026) |
| 1.10.2) Comprovação da previsão do curso/treinamento no Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP (art. 6.8 do EDITAL DE APOIO PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA UFSJ EM AÇÕES DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E EVENTOS Nº 001/2026) | |
| 1.10.3) Autorização do Pró-Reitor da PROGP | |
| 2) Embasamento legal da contratação |
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Leia o embasamento legal deste tipo de contratação. |
| 3) Recomendações |
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Consulte as recomendações para instrução do processo. |
| 4) Fluxograma do processo |
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Para conhecer os procedimentos e unidades pelos quais o processo passará, acesse o fluxograma. |
| 5) Contatos para esclarecimentos de dúvidas |
| Documentos para dispensa ou inexigibilidade de licitação: Setor de Compras e Licitações - secol@ufsj.edu.br - (32) 3379-5427 |
| Planejamento da contratação: Comissão de Planejamento da Contratação - coplac@ufsj.edu.br - (32) 3379-5425 |
| Documentos dispostos no item 1.10 deste manual: Setor de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas - sesed@ufsj.edu.br - (32)3379-5484 |
| 6) Consultas |
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As informações referentes aos processos e às contratações realizadas através de licitação ou diretamente ficam disponíveis para consulta pública. |
Última atualização: 21/09/2026
