Monitoramento eletrônico
DEFINIÇÃO
Sistema de vigilância eletrônica com monitoramento 24 horas no Campus santo Antônio (CSA), Campus Dom Bosco (CDB) e Campus Tancredo Neves (CTAN).
INFORMAÇÕES GERAIS
1- O sistema de vigilância eletrônica visa inibir depredações, violações, furtos, roubos além de outros sinistros que ocasione em dano ao patrimônio público, bem como prover imagens sobre ações tomadas em áreas comuns através da recuperação das mesmas.
2- As câmeras utilizam a tecnologia IP (que é responsável por trafegar os dados capturados pelo equipamento em rede) e são interligadas diretamente à rede lógica a universidade.
3- Em sua instalação, foram priorizados locais estratégicos, de maior circulação de pessoas e que também são de extrema importância para acesso aos prédios dos campi, além dos estacionamentos.
4- Terceiros podem ter acesso às gravações de imagens, que lhe diz respeito, mediante preenchimento de formulário próprio.
5- As imagens poderão ser negadas quando a filmagem constituir: I– ameaça aos direitos e garantias de terceiros; II– prejuízo à apuração de atos ilícitos e inquéritos criminais; III– perigo à segurança pública.
6- O pedido pode ser indeferido, caso os dados preenchidos no referido termo não sejam específicos o suficiente para se localizar as imagens no sistema de monitoramento.
7- Os registros obtidos no sistema de videomonitoramento serão conservados pelo período de até 30 (trinta) dias contados da captação.
8- A UFSJ e seus servidores ficam isentos de qualquer responsabilidade por imagens sobrescritas e/ou câmeras defeituosas ou não funcionais.
9- Para solicitação de imagem deve-se preencher obrigatoriamente todo os campos do TERMO DE SOLICITAÇÃO DE IMAGENS, e posteriormente protocolá-lo no Setor de Segurança Institucional. O Termo pode ser preenchido diretamente no SIPAC e direcionado ao SSEGI.
10- Caso o pedido seja deferido e se obtenha as imagens pretendidas, o responsável pela solicitação deverá disponibilizar a mídia para armazenamento dos dados, assim como preencher, obrigatoriamente, o TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE visando resguardar e proteger as informações, documentos, materiais sigilosos e privacidade de quem foi gravado pelas câmeras.
11- É obrigatório ao solicitante de imagens quando deferida:
a- manter as imagens gravadas sob sigilo, liberando-as somente para instrução de processos administrativos ou judiciais, mediante autorização expressa da Administração da UFSJ, excluindo-se qualquer outro objetivo;
b- Não fazer cópia ou registro sobre qualquer parte da informação confidencial e, se autorizado expressamente pela autoridade competente, garantir que esteja protegido de forma adequada contra revelação, cópia, registro ou uso indevido e não autorizado;
12- Para retirada das imagens o solicitante deverá comparecer na sala 1.03E, prédio verde(BLOCO B), Campus Santo Antônio, portando uma mídia de gravação e com o TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE assinado.
FORMULÁRIOS E PASSO A PASSOS PARA SOLICITAÇÃO DE IMAGENS
1- ANEXO I - TERMO DE SOLICITAÇÃO DE IMAGENS
2- Passo a passo para TERMO DE SOLICITAÇÃO DE IMAGENS (SIPAC)
3- ANEXO II - TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
4- Passo a passo para TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE (SIPAC)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Última atualização: 24/09/2025
