PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO

POP

Nº 01

Ministério da Educação

UniversidadeFederalde SãoJoãodel-Rei

Comissão de procedimentos internos IN 05/2017 – Gestão e fiscalização de contratos

Versão Nº

01

Título

Repactuação de contrato de serviços continuados com mão de obra

exclusiva

Nº

Atividade/descrição

Responsável

1

Informar à contratada para fins de atualização de salários e benefícios, a homologação de nova CCT, bem como o reajuste de vale-transporte

Fiscal administrativo

2

Verificar e atender às disposições previstas na Subseção VI da In 05/2017 (artigos 53 a 61)

Fiscal administrativo

3

Após o recebimento do pedido de repactuação e da planilha de custos, realizara conferência e elaborar relatório de diligência, se necessário.

Fiscal administrativo

4

Analisar resposta da contratada e se necessário emitir novo rellatório de diligência até que sejam realizadas todas as adequações 

Fiscal administrativo

5

Anexar ao processo de contratação o pedido de repactuação,a planilha de custos, a CCT, comprovante de reajuste de transporte e seguro de vida, se houver

Fiscal administrativo

6

Anexar comprovantes de pagamento do reajuste (salário, benefícios, etc) e da diferença retroativa

Fiscal administrativo

7

Elaborar planilha de contendo levantamento orçamentário financeiro, conforme modelo (clique aqui) estabelecido no Manual de Procedimentos de Gestão e Fiscalização de contratos da UFSJ.

Fiscal administrativo

8

Elaborar relatório detalhado contendo histórico, análise e conclusão do fiscal administrativo (clique aqui)

Fiscal administrativo

9

Decisão do Gestor sobre o pedido de repactuação

Gestor do contrato

10

Incluir todos os documentos emitidos no processo de contratação

Fiscal administrativo

11

Encaminhar o processo, contendo despacho eletrônico ou do documento próprio, à Pró-Reitoria responsável pela unidade requisitante ou Pró-Reitoria de Planejamento, para devido andamento do processo.

Gestor do contrato

12

Após o recebimento do Termo de Apostilamento, solicitar à contratada envio da garantia e realizar a verificação da mesma, conforme item 3.3.23 do Manual de Procedimentos de Gestão e Fiscalização de contratos da UFSJ, e encaminhá-la ao SECOC

Fiscal Administrativo.