Para obtenção de parecer sobre a necessidade de fechamento de defesa de mestrado e doutorado, a Coordenação do Programa de Pós-Graduação deverá encaminhar memorando eletrônico ao SEIPI/NETEC, com três meses de antecedência da data prevista para a defesa, acompanhado do Questionário de Invenção, que deve ser preenchido pelos pesquisadores envolvidos. 

O SEIPI/NETEC terá o prazo de trinta dias para emitir o parecer, que será encaminhado à Coordenação demandante. 

A Coordenação deverá manifestar a necessidade de fechamento quando solicitar a defesa ao Colegiado do Programa. 

O SEIPI elaborará os termos de sigilo que serão firmados com a banca examinadora. 

O SEIPI informará a Coordenação sobre o depósito do pedido de patente para que a publicação da dissertação ou tese possa ser realizada. 

Deverá ser encaminhada ao SEIPI cópia da decisão do Colegiado quanto ao fechamento da defesa, para apresentação ao INPI. 

Fundamento legal: Resolução 13/CONEP/2017

Última atualização: 05/06/2018