Procedimento para acordos de confidencialidade firmados entre a UFSJ e empresas
1 – A demanda deve ser apresentada formalmente ao SEIPI (memorando ou e-mail), diretamente pela empresa interessada ou por intermédio do pesquisador da UFSJ com interesse na interação com a empresa.
2 – O SEIPI é responsável pala abertura do processo, elaboração da minuta do acordo e encaminhamento ao Setor de Contratos e Credenciamentos para submissão à Procuradoria Jurídica, formatação e procedimento de assinaturas.
3- O processo retornará ao SEIPI para arquivo.
Esta confidencialidade é imprescindível para a garantia do requisito de novidade, exigido para obtenção de patente de produtos e processos desenvolvidos além de ser um meio capaz de impedir que terceiros se apoderem de forma ilegítima da intelectualidade gerada no âmbito da instituição.
O NIT - UFSJ, como órgão executor das políticas de propriedade intelectual na UFSJ, espera contar com a receptividade e o apoio dos pesquisadores e demais interessados, para efetivar a implementação do Termo de Sigilo e assegurar que outrem não exerça, indevidamente, direito sobre o fruto de seus trabalhos.
Após colhidas as assinaturas nos Termos de Sigilo, deverá ser encaminhada uma via para arquivo do NIT-UFSJ.
Termos de sigilo referentes a termos de outorga da FAPEMIG
Termo de sigilo para pesquisador
Termo de sigilo para pesquisador aluno
Termos de sigilo com cláusulas gerais:
Última atualização: 15/05/2023