Convênio de Concessão de Estágio


O Convênio de Concessão de Estágio é um instrumento jurídico aprovado pela Procuradoria Jurídica/UFSJ. Esse documento explicita o processo educativo compreendido nas atividades programadas de estágio de discentes de acordo com Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

De acordo com o art. 8º da Lei Federal nº 11.788/2008 e com a Resolução/UFSJ nº 025, de 11 de novembro de 2015, "é facultado celebrar com entes públicos e privados convênio de concessão de estágio"

Caso a parte concedente do estágio exigir a celebração do convênio, o Setor de Estágios da UFSJ é o responsável pela operacionalização do processo sendo necessário o encaminhamento, pelas coordenadorias de curso, de memorando oficializando a solicitação do convênio juntamente com os documentos necessários para abertura de processo, disponíveis abaixo. Deverá, ainda, atender às exigências do Edital para Concessão de Estágio disponível no link Editais. Se a concedente adotar modelo próprio de convênio, esse deverá ser analisado em conformidade com a legislação vigente.

A listagem de empresas conveniadas está disponível para consulta no link Empresas Conveniadas. A consulta deve ser realizada pela Razão Social da empresa.

O convênio deve ser providenciado antes do início do estágio.

 

Consulta ao Convênio - clique aqui

Modelo de Termo Aditivo - clique aqui

 

Documentos necessários para abertura do processo de convênio de estágio:

1 - Formulário - Dados Cadastrais da empresa e do Representante Legal - clique aqui

2 - Declaração de interesse da empresa em celebrar o convênio - clique aqui

3 - Plano de Trabalho - clique aqui

4 - Anexos I e II - Edital nº 01/2022 - clique aqui