Documentação para as disciplinas de Estágio Supervisionado

O estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deve ter acompanhamento efetivo por um professor orientador da UFSJ e por um supervisor da parte concedente, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para acompanhar e supervisionar as atividades executadas no decorrer do estágio para menção de aprovação final. (Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008).

Antes de iniciar a disciplina de Estágio Supervisionado, é preciso providenciar os seguintes documentos: Termo de compromisso de estágio obrigatório (TCE), Carta de Apresentação e o Plano de Estágio.

1) O Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório é o documento que estabelece o convênio entre a UFSJ, a pessoa e a escola. É fundamental providenciar esse documento no início da disciplina, pois é através dele que é feito um seguro para a pessoa atuar naquele espaço.

2) O Plano de Estágio é o documento no qual a pessoa detalha as atividades que serão realizadas na escola.

3) A Carta de Apresentação é o documento que a pessoa precisa apresentar na escola demonstrando a necessidade de realização do estágio.

O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) é um acordo tripartite celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar. (Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio - Nº 11.788, de 25/09/2008)

A celebração do Termo de Compromisso de Estágio é obrigatória, mesmo que a UFSJ tenha convênio firmado com a parte concedente. (Parágrafo único, art. 8º da Lei nº 11.788/2008)

É obrigatório o preenchimento, digitado, de todas as informações solicitadas no documento, que deve ser impresso em 3(três) vias e encaminhado para assinatura do coordenador de curso. Deve ser assinado, também, pelo aluno estagiário e pelo representante legal da parte concedente. Pode-se utilizar o modelo de Termo de Compromisso de Estágio da parte concedente, desde que esteja em conformidade com a legislação vigente.

A realização do estágio deverá ser precedida da contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário e o número da apólice do seguro e a razão social seguradora devem constar no Termo de Compromisso de Estágio. (Inciso IV, art. 9º da Lei nº 11.788/2008 e Resolução UFSJ/CONEP nº 16, de 30/06/2021)

O discente deve preencher o documento de acordo com o tipo de escola (estadual, municipal ou particular) que irá atuar. 

O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) deve ser providenciado antes do início do estágio para não caracterizar vínculo empregatício de qualquer natureza.

Modelos de Termos de Compromisso de Estágio obrigatório (TCE):

O Termo de Compromisso da rede estadual deverá seguir o modelo disponibilizado pela SEE/MG

1) TCE para Escolas Estaduais de MG //ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/cohis/TERMO%20DE%20COMPROMISSO%20DE%20EST%C3%81GIO%20OBRIGAT%C3%93RIO%20ESCOLA%20ESTADUAL.docx

2) TCE para Escolas Municipais de MG //ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/cohis/TERMO%20DE%20COMPROMISSO%20ESTAGIO%20OBRIGATORIO%20(REALIZADO%20EM%20PREFEITURAS%20MUNICIPAIS).doc

3) TCE para Escolas Particulares de MG //ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/cohis/TCE_ESCOLAS_PARTICULARES(1)(1).doc

O Plano de Estágio é uma ferramenta importante para o planejamento das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário possibilitando verificar seu desempenho e contribuir para seu crescimento. É um documento obrigatório, previamente acordado entre o aluno, o professor orientador e o supervisor da parte concedente, deferido pelo coordenador de curso. Deve ser preenchido e assinado pelas partes envolvidas, em 3(três) vias. O Plano de Estágio deve ser anexado ao Termo de Compromisso de Estágio. (Parágrafo único, art. 7º da Lei nº 11.788, de 25/09/2008)

O modelo de Plano de Estágio adotado pela parte concedente tem a mesma validade do modelo adotado pela UFSJ, entretanto, é necessário constar as mesmas informações.

As atividades descritas no Plano de Estágio são avaliadas pelo Professor Orientador e a Coordenação de Curso.

O Plano de Estágio deve ser providenciado antes do início do estágio.

Modelo de Plano de Estágio //ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/cohis/PLANO%20DE%20ESTAGIO(1)%20(1).doc

Carta de Apresentação

É o documento que o estagiário apresentará na parte concedente, identificando-se como aluno da UFSJ, indicado pela coordenação do curso para a realização das atividades de estágio.

Modelo  do Estagiário (apenas uma cópia) para apresentar na escola em que atuará //ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/cohis/CARTA%20DE%20APRESENTACAO(1)%20(1).doc

Última atualização: 12/03/2026