Legislações da UFSJ e Procedimentos Administrativos do DPSIC.


Prezados docentes, para o bom andamento dos procedimentos administrativos do Departamento de Psicologia - DPSIC pedimos a gentileza que cliquem no link da página da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PROGP a seguir para verificar informações sobre afastamentos, concessões, licenças, entre outros assuntos de seu interesse: https://ufsj.edu.br/progp/docentes.php

Aconselhamos que leiam apenas a legislação do procedimento que necessitarem naquele momento, por exemplo: professor que precisar se afastar do país para evento no exterior vai consultar a parte Afastamentos - Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior (Afastamento do País), algum tempo depois, caso precise de concessão para doar sangue vai consultar a parte Concessões - Concessões (doação de sangue, casamento, falecimento de pessoa da família e alistamento como eleitor).

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Procedimentos para afastamento para tratamento próprio de saúde ou para acompanhar familiar (licença):
 
Conforme a Portaria 443 da UFSJ:
 
- O docente precisa apresentar atestado médico/acompanhamento no Serviço Médico de Saúde da UFSJ em até 5 dias corridos, após o início do afastamento (vide data do atestado);
 
- Precisa cientificar a Chefia de Departamento e Coordenações de Curso por e-mail, no mesmo prazo citado acima;
 
- Quando a soma dos atestados do docente for superior a 14 dias consecutivos ou não em um período de 12 meses, ele deve apresentar-se ao Serviço Médico da UFSJ para perícia;
 
 
- No caso de acompanhamento, apresentar requerimento disponível em https://ufsj.edu.br/manualserv/doenca_pessoa_familia.php;
 
A licença para acompanhamento poderá ser concedida:
 
*por até 60 dias, consecutivos ou não, com remuneração;
*por até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
 
 
Para maiores informações sobre Licença para Tratamento de Saúde clique aqui: https://ufsj.edu.br/progp/licenca_p_trat._de_saude.php

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSO DE AFASTAMENTO PARA PÓS-DOUTORADO:
 
Segue anexa a relação de documentos necessários para abertura de processo de afastamento para Pós-Doutorado, de acordo com a Resolução 012/2016 do CONEP:
 
1. Anexo 1 - Requerimento de solicitação de afastamento (o docente solicitante deve colocar dia, mês e ano nas datas de início e término do afastamento e é necessário que seja preenchido à mão pelo mesmo). -  Clique aqui para acessar o documento.
 
2. Anexo 2 - Termo de Compromisso - Clique aqui para acessar o documento.
 
3. Anexo 3 - Termo de Responsabilidade - Clique aqui para acessar o documento e depois solicitar ao Chefe do DPSIC que assine.
 
4. Projeto de pesquisa.
 
5. Aceite do supervisor do Pós-Doutorado.
 
6. Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento do pessoal docente da unidade acadêmica.
 
7. Documento(s) contendo a aprovação do seu afastamento pela área. - Documento(s) com a assinatura de todos os professores da área do docente solicitante autorizando o seu afastamento.
 
OBSERVAÇÕES:
 
- Somente serão aceitos pelos setores da UFSJ documentos baixados, sem modificações, dessa página ou da página da PROGP a seguir: https://ufsj.edu.br/manualserv/afast._p_qual._docente.php
 
- Caso o plano de trabalho de pós-doutorado de um docente já tiver sido aprovado no momento da aprovação do afastamento, não é necessária a apresentação de novo plano de trabalho para o período em afastamento. (fonte: PROEN)
 
- De acordo com a Resolução 012/2016 do CONEP:
 
Art. 4º Ao final do período da atividade, o docente deve apresentar, em até 60 (sessenta) dias, à unidade acadêmica na qual está lotado, relatório final e comprovantes de sua execução.
 
§ 2º Em caso de afastamento para qualificação profissional, o docente deve enviar relatórios anuais à sua unidade acadêmica em até 30 (trinta) dias após o término de cada ano de afastamento.
 
§ 3º Em caso de afastamento de acordo com o inciso III do art. 3º, o docente deve enviar relatórios semestrais à sua unidade acadêmica em até 30 (trinta) dias após o término do semestre.
 
§ 4º Caso o docente não entregue os relatórios parciais ou o relatório final nos prazos estipulados neste artigo, a chefia da unidade acadêmica de sua lotação deve comunicar à Pró-reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGP) para as providências cabíveis.

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O AFASTAMENTO DO PAÍS:
 
1. Requerimento do servidor; - o docente solicitante deve preencher o Formulário de Afastamento do País. Para acessar o formulário clique aqui.
 
2. Exposição de motivos (justificativa); - o docente solicitante deve elaborar exposição de motivos, justificando a viagem.
 
3. Cópia de aprovação do órgão financiador, quando for o caso; - Se foi o próprio docente solicitante que pagou a sua inscrição, não precisa esse documento.
 
4. Comprovação de inscrição/participação no evento a ser realizado, (Carta de aceite/convite, programação, confirmação de inscrição, folder do evento) constando a especificação do evento, local de realização, horário e período do evento, com tradução assinada pelo tradutor; - a PROGP só aceita com tradução para o português.
 
5. Resumo do trabalho a ser apresentado, quando for o caso; - o docente solicitante deve elaborar um resumo do trabalho a ser apresentado por ele na viagem.
 
6. Ciência da coordenação do(s) curso(s) em que o docente estiver lecionando, acompanhada do respectivo plano de compensação de aulas; - O docente solicitante deve pedir o documento na COPSI.
 
7. Parecer da Chefia imediata sobre a importância acadêmica, técnica, científica ou cultural da participação do servidor no evento, que justifique a pertinência, relevância e aplicabilidade do tema, para a unidade acadêmica/Instituição, no caso de visitas técnicas; - Será feito no DPSIC, após o docente solicitante entregar a documentação para a solicitação de afastamento do país.
 
8. Aprovação do afastamento pelo colegiado superior da unidade acadêmica. - Aprovação em Assembleia Departamental ou Ad Referendum feito pelo Chefe do DPSIC.
 
9. Preencher Formulário de Diárias e Passagens para fins de cadastro no sistema SCDP. - Para acessar o formulário clique aqui.
 
OBSERVAÇÕES:
 
- Prezados docentes, favor providenciarem a documentação citada acima com no mínimo de quarenta e cinco (45) dias corridos, antes que ocorra a referida viagem, para haja tempo hábil de fazer todo o procedimento do referido processo na secretaria do departamento e demais setores da UFSJ.
 
- Deverá ser considerado, para aprovação do início e término do afastamento, 2 dias para translado (um na ida e um na volta), para mais dias será preciso fazer documento justificando esse fato.
 
- Todos os afastamentos para o exterior, independente de receberem diárias ou não, devem ser registrados pela unidade acadêmica no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens SCDP (Art. 12 da Instrução Normativa 3/2015). O registro no sistema SCDP será feito no DPSIC.
 
- Prezado docente, caso tenha dúvidas, favor verificar a página do site da UFSJ que fala sobre afastamentos do país através do link https://ufsj.edu.br/manualserv/afast._est._mis._no_ext.-afast._do_pais.php
 
- O docente que se afastar do país deverá prestar contas, no prazo máximo de cinco (05) dias, contados do retorno da viagem. Essa prestação de contas será composta dos seguintes documentos:
 
*Relatório de viagem; documentos comprobatórios da prestação do serviço ou da participação do beneficiário nas atividades previstas (certificado, lista de presença ou outro comprovante da participação no evento) (art. 18 da Resolução/CONDI nº 005/2016).
 
*Canhotos dos cartões de embarque em viagens aéreas ou declaração fornecida pela companhia aérea da utilização dos bilhetes; bilhetes rodoviários (art. 18 da Resolução/CONDI nº 005/2016).
 
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SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS-SCDP
 
Podem receber diárias: Docentes da UFSJ, Colaboradores Eventuais, Servidores de Outra Esfera/Poder-SEPE, Servidores Convidados e Técnicos Administrativos da UFSJ. Para obter informações mais específicas, pedimos a gentileza que possam acessar o site do Setor de Gestão e Controle de Diárias e Passagens-SEDIP clicando aqui.
 
OBS: Toda a documentação e informações para a solicitação de diárias precisam estar prontas com antecedência mínima de 15 dias do início do evento, para que possa ser feita a solicitação no sistema SCDP.
 
- São convidados Colaboradores Eventuais: professores de instituições de ensino particulares, trabalhadores da iniciativa privada, professores aposentados de instituições públicas federais, estaduais e municipais, entre outros.
 
- São convidados Servidores de Outra Esfera/Poder-SEPE: servidores públicos ativos estaduais e municipais, empregados públicos ativos (Correios, Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal), entre outros.
 
- São Servidores Convidados: professores de instituições de ensino público federal e servidores públicos federais (UFMG, UFJF, UFTM, INSS, Receita Federal, etc.)
 
OBS: Prezado professor organizador de evento, gentileza verificar com o convidado, antes de providenciar a documentação para solicitação de diárias, se o mesmo está em férias (caso seja servidor convidado e SEPE) e se não tem pendências de prestações de contas de diárias recebidas em outros eventos, pois essas situações impedem e impossibilitam a solicitação de diárias.
 
 
Documentos e informações necessárias para a solicitação de diárias:
 
Para todos os tipos de convidados são exigidos os seguintes documentos (para Servidores Convidados são pedidos apenas estes documentos):
 
- Formulário de requisição de diárias e passagens (art. 8º da Resolução/CONDI nº 005/2016). Para acessar o documento clique aqui.
 
- Informações necessárias à perfeita descrição da viagem, incluindo justificativa dos deslocamentos e datas, locais e horários dos compromissos assumidos, assim como documentos que comprovem o deslocamento do proposto (são informadas através por pelo menos dois dos seguintes documentos: convite, convocação, carta de aceite, programação do evento, inscrição no evento, folder, panfleto) (art. 13, §1, da Resolução/CONDI nº 005/2016).
 
- Informar justificativa para solicitações de diárias com prazo de antecedência inferior a 15 dias ao início da atividade/viagem (art. 11, Parágrafo único, da Resolução/CONDI nº 005/2016).
 
- Informar justificativa para as viagens que iniciem a partir de sexta-feira, bem como as que incluam sábados, domingos e feriados (art. 17, da Resolução/CONDI nº 005/2016). 
 
- Informar justificativa para iniciar ou terminar a viagem em cidade diferente da cidade em que o beneficiário está em exercício.
 
Além dos documentos e informações acima, para preenchimento do SCDP precisaremos das informações do seguinte questionário: clique aqui.
 
 
Para Colaboradores Eventuais, além dos documentos acima, são exigidos os seguintes documentos e informações:
 
- Nota Técnica justificando a viagem, a compatibilidade da qualificação do beneficiário com a natureza da atividade e o nível de especialização exigido para desempenhá-la, demonstração de ausência no quadro do MEC de pessoal qualificado para o desempenho da referida atividade, com aprovação do titular da Unidade (art. 15, inciso I, da Resolução/CONDI nº 005/2016). Para ter acesso ao documento para preenchimento clique aqui.
 
- Cópia do documento de identificação do convidado que irá receber a diária (art. 15, inciso II, da Resolução/CONDI nº 005/2016).
 
OBS: Aos Colaboradores Eventuais não é permitido o uso de veículo próprio para comparecer a determinado evento da UFSJ.
 
 
Para Docentes da UFSJ são exigidos os seguintes documentos e informações:
 
- Autorização do departamento do curso, após ciência da coordenadoria conforme Resolução CONEP 012/2016 art 3º, inciso I, § 1º, em caso de afastamentos para realização de atividades que perfaçam até 5 dias.
 
- Autorização do colegiado superior da unidade acadêmica, conforme Resolução CONEP 012/2016 art 3º, inciso II, § 1º, em caso de afastamentos para realização de atividades que perfaçam a partir de 6 dias.
 
- Em viagens internacionais: cópia da página do Diário Oficial da União constando a portaria de afastamento; Autorização do Ministro da Educação (obrigatória para recebimento de diárias); cópia do passaporte (art. 13, da Resolução/CONSU nº 010/2017).
 
- Portaria de interrupção/cancelamento de férias devidamente assinado quando o servidor estiver com afastamento no SIAPE (art. 14, da Resolução/CONSU nº 010/2017), caso seja necessário.
 
- Documento comprobatório que autoriza o servidor exceder o limite de 40 (quarenta) diárias no exercício, conforme determina o decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, caso seja necessário.
 
 
Para SEPE são exigidos os seguintes documentos e informações:
 
- Documento comprobatório de recebimento, ou não, de auxílio alimentação e/ou auxílio transporte (art.16 da Resolução/CONDI nº 005/2016)
 
- Em viagens internacionais: cópia da página do Diário Oficial da União constando a portaria de afastamento; Autorização do Ministro da Educação (obrigatória para recebimento de diárias); cópia do passaporte (art. 13, da Resolução/CONSU nº 010/2017).
 
 
Para Técnico Administrativo da UFSJ são exigidos os seguintes documentos e informações:
 
- O afastamento de servidor técnico-administrativo para participar de cursos de treinamento/qualificação que tenham relação com o cargo/função, bem como de congressos, simpósios, fóruns e outros com ou sem apresentação de trabalho, deve ser homologado pela Pró- reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (art 13, § 4º, da Resolução/CONDI nº 005/2016).
 
- Em viagens internacionais: cópia da página do Diário Oficial da União constando a portaria de afastamento; Autorização do Ministro da Educação (obrigatória para recebimento de diárias); cópia do passaporte (art. 13, da Resolução/CONSU nº 010/2017).
 
- Portaria de interrupção /cancelamento de férias devidamente assinado quando o servidor estiver com afastamento no SIAPE (art. 14, da Resolução/CONSU nº 010/2017), caso seja necessário.
 
- Documento comprobatório, emitido pela Reitoria, que autoriza o servidor exceder o limite de 40 (quarenta) diárias no exercício, conforme determina o decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, caso seja necessário.
 
OBSERVAÇÕES:
 
- Prezados docentes, favor providenciarem a documentação citada acima com no mínimo de trinta (30) dias corridos, antes que ocorra a referida viagem, para haja tempo hábil de fazer todo o procedimento do referido processo na secretaria do departamento e demais setores da UFSJ. No caso de viagem para eventos que ocorrerão fora do país, o prazo sobe para quarenta e cinco (45) dias corridos, devido ao procedimento ser mais complicado.
 
- O proposto seja servidor, colaborador eventual, convidado ou SEPE, beneficiário de diárias e passagens concedidas pela UFSJ, deverá prestar contas, no prazo máximo de cinco (05) dias, contados do retorno da viagem. Essa prestação de contas será composta dos seguintes documentos:
 
*Relatório de viagem; documentos comprobatórios da prestação do serviço ou da participação do beneficiário nas atividades previstas (certificado, lista de presença ou outro comprovante da participação no evento) (art. 18 da Resolução/CONDI nº 005/2016).
 
*Canhotos dos cartões de embarque em viagens aéreas ou declaração fornecida pela companhia aérea da utilização dos bilhetes; bilhetes rodoviários (art. 18 da Resolução/CONDI nº 005/2016).
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INFORMAÇÕES PARA REQUISIÇÃO DE TRANSPORTE-RT NO SIPAC, CONFORME SITE DA UFSJ E SLIDE 3 DO TUTORIAL
 
A Requisição de Transporte deve ser preenchida com todas as informações para a programação da viagem, incluindo:
 
I - nome e natureza da atividade;
 
II - justificativa da atividade;
 
III - itinerário proposto;
 
IV - data e horário de saída da sede do local de trabalho;
 
V - locais de visita com endereços, se houver, e referências;
 
VI - tempo de permanência;
 
VII - data e horário de retorno à sede do local de trabalho;
 
VIII - relação nominal preliminar de passageiros, sendo que, quando se tratar de deslocamento em transporte coletivo, deverá ser fornecido, também, o Registro de Identidade (RG) ou equivalente de todos os passageiros;
 
Prezado docente, caso necessite de maiores informações, gentileza acessar o seguinte link do Setor de Transporte: http://www.ufsj.edu.br/dipre/transporte.php
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PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTO DE PROGRESSÕES/PROMOÇÕES

Prezado(a) docente, informamos que a solicitação de progressão/promoção só pode ser feita na data do término de seu interstício, sendo que é preciso que V.Sa. faça a solicitação de preferência até 90 dias corridos após a data do término de seu interstício, para que possa receber o valor de sua progressão a partir da data do término de seu interstício, pois caso a solicitação seja feita após 90 dias corridos, o pagamento será efetivado a partir da data em que V.Sa. fizer a solicitação de progressão/promoção.
 
Para fazer a solicitação de progressão/promoção, é necessário, para iniciar o processo, que V.Sa. preencha o Requerimento, entregue impresso e assinado no DPSIC, além de cadastrar as suas atividades acadêmicas do Intelecto, no sistema "Minha UFSJ", para que sejam validadas pelo Chefe do Departamento e seja impresso o RADOC pelo DPSIC. É preciso ainda que o(a) docente solicitante complemente os dados cadastrados no RADOC, via e-mail dpsic@ufsj.edu.br, com as seguintes informações:
 
1) Qualis dos artigos; 
 
 2) para os capítulos de livro precisamos saber se tem ISBN, com ou sem comité científico.;
 
 3) para os projetos de ensino (estágios) precisamos de uma declaração da Coordenadoria do Curso de Psicologia - COPSI contendo as seguintes informações: "duração" do projeto e "horas semanais dedicadas pelo professor" (favor informar as horas através de e-mail do DPSIC).
 
Os comprovantes de suas atividades, inclusive as que estão cadastradas no RADOC, identificando cadastradas e não cadastradas (caso sejam atividades em que o sistema impossibilite o cadastro), precisam ser entregues no DPSIC.
 
 

Para o docente que solicitar promoção para a Classe D, o DPSIC precisará indicar em assembleia departamental 3 (três) nomes de docentes pertencentes às classes D ou E, que após a indicação pela assembleia departamental do DPSIC terão que ser aprovados pelo Conselho Universitário - CONSU. 

Além disso, o docente solicitante precisará entregar ao DPSIC uma cópia do seu Título de Doutorado (frente e verso) e quando preencher o requerimento de promoção, caso deseje optar pelo Artigo 16 da Resolução 034/2014 do CONSUao invés de que se faça a avaliação dos últimos 8 anos, com objetivo de atingir 500 pontos, favor escrever na observação do formulário de requisição anexo a seguinte mensagem:

"Desejo ser avaliado(a) aos moldes do Artigo 16 da Resolução 034/2014 do CONSU."
 
 
Para o docente que solicitar promoção para a Classe E/Titular, o DPSIC precisará indicar em assembleia departamental 4 (quatro) nomes de docentes pertencentes a classe E, sendo no máximo 1 (um) docente pertencente aos quadros da UFSJ, que após a indicação pela assembleia departamental do DPSIC terão que ser aprovados pelo Conselho Universitário - CONSU. 
 
Além da documentação descrita acima, o docente que solicitar promoção para a Classe E/Titular precisará entregar ao DPSIC uma cópia do seu Título de Doutorado (frente e verso) e a Comprovação de que o docente logrou êxito na defesa do memorial, assinada pela banca.
 
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PROCEDIMENTOS REFERENTES AO ESTÁGIO PROBATÓRIO
 
O servidor docente deve submeter o seu primeiro plano de trabalho à aprovação do colegiado superior de sua unidade acadêmica no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a entrada em exercício, abrangendo o período letivo em vigor. A cada ano letivo, o docente deve produzir um plano de trabalho que deve ser aprovado pelo colegiado superior de sua unidade acadêmica até 30 (trinta) dias antes do início do próximo semestre letivo.
 
A avaliação de desempenho do servidor docente em estágio probatório constará de 3 (três) etapas e deve ser realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho, no final do 12º (décimo segundo), 24º (vigésimo quarto) e 30º (trigésimo) mês de efetivo exercício.
 
A Comissão de Avaliação de Desempenho será composta pelo titular da unidade acadêmica, que a preside, por um docente estável da unidade acadêmica de lotação do servidor e por um docente estável indicado pelo Colegiado do Curso no qual o docente possui maior encargo didático. Caso o titular da unidade acadêmica também se encontre também em estágio probatório, este deve ser substituído pelo Pró-Reitor de Ensino de Graduação ou seu substituto legal.
 
A Comissão de Avaliação de Desempenho deve ser nomeada pelo seu presidente no 11º (décimo primeiro), 23º (vigésimo terceiro) e 29º (vigésimo nono) mês de efetivo exercício do servidor em estágio probatório. Ou seja, assim que notificado, o docente avaliado precisa providenciar o mais rápido possível a documentação, pois a avaliação da etapa de estágio probatório tem que ser finalizada até a data do término de seu interstício, para que o processo seja encaminhado nessa data, evitando atrasos no trâmite.
 
Relação de documentos a serem providenciados e preenchidos pelo docente avaliado em estágio probatório e pelo DPSIC:
 
1. Termo de exercício docente - A PROGP providencia esse documento.
 
2. Comprovante de participação no programa de recepção docente - É necessário que o docente obtenha no sistema SIGRH o seu comprovante de participação no Programa de Recepção de Docentes, seguindo as orientações do seguinte manual: clique aqui. Caso tenha dúvidas sobre esse procedimento, pedimos a gentileza que entre em contato com o Setor de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas – SESED no Tel: (32)3379-5484 ou E-mail: sesed@ufsj.edu.br
 
3. Plano de trabalho - Prezado docente, para obter o modelo para preenchimento clique aqui.
 
4. Aprovação do Plano de trabalho na Assembleia Departamental/Congregação - O Plano de Trabalho precisa ser entregue pelo docente ao DPSIC, no período estabelecido pela RESOLUÇÃO No 003, de 30 de março de 2015, para que possa haver a aprovação pela Assembleia Departamental.
 
5. Nomeação Comissão de Avaliação de Desempenho - a ser feita pelo Chefe do DPSIC.
 
6. RADOC devidamente validado ou, se não validado, documentos comprobatórios (Assinado, carimbado e datado). - O docente precisa cadastrar as atividades no RADOC e liberar para validação do chefe do departamento.
 
7. Ficha Avaliação devidamente preenchida e assinada pela Comissão e pelo docente (após a avaliação ser feita) - Prezado docente, para obter o modelo para preenchimento clique aqui.
 
8. Relatório final de avaliação (30º mês) - Prezados docentes da comissão de avaliação de estágio probatório, nomeada e presidida pelo Chefe do DPSIC, para obter o modelo para preenchimento clique aqui.
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CONCURSOS PARA DOCENTES EFETIVOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA DOCENTES SUBSTITUTOS
 
Para acessar Processo resumido abertura e realização de Concurso Público: clique aqui.
 
PARA ACESSAR INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSOS PARA DOCENTES EFETIVOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA DOCENTES SUBSTITUTOS ACESSAR O SEGUINTE LINK: https://ufsj.edu.br/secop/docentes.php
 
 
Informações atualizadas em 29/03/2019.