Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Federal

Professor do Magistério Superior e Professor Titular-Livre do Magistério Superior

Este ambiente do Portal da UFSJ tem como objetivo prestar aos integrantes da Carreira do Magistério Superior do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Federal as informações necessárias ao exercício de seus direitos e deveres enquanto servidores efetivos e nomeados para funções gratificadas e cargos de direção na UFSJ.

A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) é a comissão de assessoramento superior da Reitoria reponsável pelo acompanhamento e supervisão da execução da política para pessoal Docente na UFSJ.

O Plano de Carreira dos Docentes no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e o Regime Jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

De acordo com o Plano de Carreira dos Docentes, as classes da carreira do Magistério Superior recebem as seguintes denominações, conforme a titulação do ocupante do cargo:

• Classe A, com as denominações de:
  • Professor Adjunto A, se portador do título de doutor
  • Professor Assistente A, se portador do título de mestre
  • Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista
• Classe B, com a denominação de Professor Assistente
• Classe C, com a denominação de Professor Adjunto
• Classe D, com a denominação de Professor Associado
• Classe E, com a denominação de Professor Titular

Desenvolvimento na Carreira

De acordo com a Lei 12.772/2012, “O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção”. A Resolução CONSU nº 034/2014 regulamenta as disposições para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção de docentes entre as Classes A, B, C, D e E da carreira do Magistério Superior no âmbito da UFSJ.

• Progressão Funcional: “a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe”, respeitado o interstício mínimo de 24 meses de efetivo exercício no nível em que se encontra na carreira e mediante aprovação em avaliação de desempenho.
   
• Promoção: “a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, observado o interstício mínimo de 24 meses no último nível de cada classe antecedente. Para a concessão de promoção para todas as classes é exigida a aprovação em processo de avaliação de desempenho. Para a Classe D, além dos requisitos mencionados,  o servidor deverá possuir o título de Doutor; para a Classe E, soma-se aos requisitos exigidos para a Classe D, lograr aprovação de memorial, que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.
   
• Retribuição por Titulação: Os servidores efetivos que obtiverem titulação durante o período de estágio devem solicitar Retribuição por Titulação, mediante requerimento próprio e apresentando cópia do diploma do título a ser apresentado.
   
• Aceleração da promoção*: é concedida aos servidores que, após aprovados no estágio probatório, atenderem os seguintes requisitos de titulação:
  • apresentação de titulação de Mestre: aceleração de promoção de qualquer nível da Classe A, com as denominações de Professor Assistente A e Professor Auxiliar, para o nível 1 da Classe B, com a denominação de Professor Assistente.
  • apresentação de titulação de Doutor: aceleração de promoção de qualquer nível da Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A, Professor Assistente A, e Professor Auxiliar, e da Classe B, com a denominação de Professor Assistente, para o nível 1 da Classe C, com a denominação de Professor Adjunto.

* Aos servidores ocupantes do Plano de Carreiras  e Cargos de Magistério Federal, em 1º de março de 2013, é permitida a aceleração da promoção ainda que se encontrem em Estágio Probatório no cargo.

Estágio Probatório

A avaliação de desempenho dos servidores docentes da UFSJ é regida pela Resolução CONSU nº 003, de 30 de março de 2015  . A Avaliação, que é feita durante o interstício de 36 meses, compreendendo três etapas, é realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho ao final do 12º, 24º e 30º mês de efetivo exercício.

Motivos para suspensão do estágio probatório, conforme Nota Técnica nº 118/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP:

• Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família: será considerado para fins de suspensão do estágio probatório apenas o período que exceder a 30 dias da licença gozada dentro de um período de 12 (doze) meses
• Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
• Licença para Atividade Política
• Afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere
• Ausências não consideradas como de efetivo exercício também suspenderão o período de estágio probatório