Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Federal


Professor do Magistério Superior e Professor Titular-Livre do Magistério Superior

Este ambiente do Portal da UFSJ tem como objetivo prestar aos integrantes da Carreira do Magistério Superior do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Federal as informações necessárias ao exercício de seus direitos e deveres enquanto servidores efetivos e nomeados para funções gratificadas e cargos de direção na UFSJ.


A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) é a comissão de assessoramento superior da Reitoria reponsável pelo acompanhamento e supervisão da execução da política para pessoal Docente na UFSJ.


O Plano de Carreira dos Docentes no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e o Regime Jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

De acordo com o Plano de Carreira dos Docentes, as classes da carreira do Magistério Superior recebem as seguintes denominações, conforme a titulação do ocupante do cargo:

  • Classe A, com as denominações de:
    • Professor Adjunto A, se portador do título de doutor
    • Professor Assistente A, se portador do título de mestre
    • Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista
  • Classe B, com a denominação de Professor Assistente
  • Classe C, com a denominação de Professor Adjunto
  • Classe D, com a denominação de Professor Associado
  • Classe E, com a denominação de Professor Titular

Desenvolvimento na Carreira

De acordo com a Lei 12.772/2012, “O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção”. A Resolução CONSU nº 034/2014 regulamenta as disposições para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção de docentes entre as Classes A, B, C, D e E da carreira do Magistério Superior no âmbito da UFSJ.

  • Progressão Funcional: “a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe”, respeitado o interstício mínimo de 24 meses de efetivo exercício no nível em que se encontra na carreira e mediante aprovação em avaliação de desempenho.
     
  • Promoção: “a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, observado o interstício mínimo de 24 meses no último nível de cada classe antecedente. Para a concessão de promoção para todas as classes é exigida a aprovação em processo de avaliação de desempenho. Para a Classe D, além dos requisitos mencionados,  o servidor deverá possuir o título de Doutor; para a Classe E, soma-se aos requisitos exigidos para a Classe D, lograr aprovação de memorial, que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.
     
  • Retribuição por Titulação: Os servidores efetivos que obtiverem titulação durante o período de estágio devem solicitar Retribuição por Titulação, mediante requerimento próprio e apresentando cópia do diploma do título a ser apresentado.
     
  • Aceleração da promoção*: é concedida aos servidores que, após aprovados no estágio probatório, atenderem os seguintes requisitos de titulação:
    • apresentação de titulação de Mestre: aceleração de promoção de qualquer nível da Classe A, com as denominações de Professor Assistente A e Professor Auxiliar, para o nível 1 da Classe B, com a denominação de Professor Assistente.
    • apresentação de titulação de Doutor: aceleração de promoção de qualquer nível da Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A, Professor Assistente A, e Professor Auxiliar, e da Classe B, com a denominação de Professor Assistente, para o nível 1 da Classe C, com a denominação de Professor Adjunto.

* Aos servidores ocupantes do Plano de Carreiras  e Cargos de Magistério Federal, em 1º de março de 2013, é permitida a aceleração da promoção ainda que se encontrem em Estágio Probatório no cargo.


Estágio Probatório

A avaliação de desempenho dos servidores docentes da UFSJ é regida pela Resolução CONSU nº 003, de 30 de março de 2015  . A Avaliação, que é feita durante o interstício de 36 meses, compreendendo três etapas, é realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho ao final do 12º, 24º e 30º mês de efetivo exercício.

Motivos para suspensão do estágio probatório, conforme Nota Técnica nº 118/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP:

  • Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família: será considerado para fins de suspensão do estágio probatório apenas o período que exceder a 30 dias da licença gozada dentro de um período de 12 (doze) meses
  • Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
  • Licença para Atividade Política
  • Afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere
  • Ausências não consideradas como de efetivo exercício também suspenderão o período de estágio probatório

 

 

Clique no assunto do seu interesse no índice abaixo:
 

 

ADICIONAIS/ GRATIFICAÇÕES

APOSENTADORIA/ PENSÃO
AFASTAMENTOS
BENEFICIOS
CARGO
CHEFIAS
CONCESSÕES
CONTRATO SUBSTITUTO
DEDUÇÕES
DEPENDENTES

 

GREVE, PARALISAÇÃO, ETC.

EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES
LICENÇAS

PAD/ PENALIDADES

PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV
PROVIMENTO
REGIME/ JORNADA DE TRABALHO
REMOÇÃO/ REDISTRIBUIÇÃO
VACÂNCIA
   

 

Outras informações e formulários mais utilizados


INFORMAÇÕES MENSAIS SOBRE CUMPRIMENTO DE INTERSTÍCIO

                 

FORMULÁRIOS - PROGRESSÃO/ PROMOÇÃO/ACELERAÇÃO DE PROMOÇÃO/RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO    

 

                                  ESTÁGIO PROBATÓRIO                                      

PLANO DE TRABALHO 

FICHA DE AVALIAÇÃO 

RELATÓRIO FINAL


Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Universidade Federal de São João del-Rei
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São João del-Rei – MG
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