Contratação de serviços de empresa estrangeira


Para a contratação de serviços de empresa estrangeira, devem ser seguidas as orientações para instrução do processo apresentadas nesta página.

Enquanto perdurar a situação de trabalho remoto, determinada pela Portaria 122/2020/REITORIA, os processos de compras deverão ser tramitados exclusivamente via SIPAC. Assim, todos os documentos abaixo discriminados deverão ser inseridos no próprio processo eletrônico. Não serão aceitos processos físicos, nem documentos enviados por e-mail. 

 

1) Fazer o planejamento da contratação.

  • Elaborar o ETP - Estudos Técnicos Preliminares e o Mapa de Risco para:

- serviços de obras e serviços de engenharia de valor acima de R$ 33.000,00;

- outros serviços de valor acima de R$ 17.600,00.

 

  • De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, art. 20, § 1º e 2º, esses documentos são dispensados para contratações de serviços de:

- valor até R$ 33.000,00 (obras e serviços de engenharia - Lei 8.666/93, art. 24, inciso I);

- valor até R$ 17.600,00 (outros serviços - Lei 8.666/93, art. 24, inciso II);

- casos de emergência ou de calamidade pública (Lei 8.666/93, art. 24, inciso IV);

- contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual (Lei 8.666/93, art. 24, inciso XI).

  • Segundo a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, art. 8º, inciso I, a elaboração do ETP – Estudo Técnico Preliminar “é facultada nas hipóteses dos incisos I, II, III, IV e XI do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993” (dispensa de licitação).

 *Art. 24, inciso III: “nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem”

 

Orientações disponíveis na página da COPLAC: https://ufsj.edu.br/coplac/.

 

2) Memorando de solicitação de autorização do Reitor da UFSJ para contratação do serviço, contendo:

a) descrição clara do objeto;

b) justificativa da contratação dos serviços no mercado internacional;

c) razões da escolha do prestador do serviço.

 

 

3) Comprovação da vantagem da contratação:

Caso existam no mercado nacional empresas que possam executar os serviços,apresentar declaração do requisitante de que os preços dos serviços importados são inferiores aos do mercado nacional com apresentação de 3 propostas como comprovação. Informar, através de planilha, o custo do serviço no mercado nacional e internacional (convertido em reais) para efeito de comparação, demonstrando a economia entre as duas opções de compra.

 

 

4) Projeto Básico (apenas para serviços)

Modelo de Projeto Básico para Serviços não Contínuos disponível em:

https://ufsj.edu.br/dimap/setor_de_compras_e_licitacoes.php#contratacoes

 

  

5) Proforma Invoice:

5.1)  Proforma Invoice é uma proposta de venda apresentada pelo fornecedor à UFSJ, como qualquer outro orçamento.

5.2)  A proforma invoice deve conter todos as informações abaixo:

DO IMPORTADOR:

- Universidade Federal de São João del-Rei

- CNPJ 21.186.804/0001-05

- Endereço do Campus da UFSJ em que está situada a unidade contratante

 DO EXPORTADOR:

- nome;

- endereço completo com cidade e país;

- dados bancários com código swift

- nome legível e assinatura do responsável.

 DO SERVIÇO:

- Descrição, quantidade e preço de cada serviço, bem como outros valores a ele aplicáveis.  

- Nome e endereço completo do executante de cada serviço, incluindo o país de origem.

- Valor total, especificando a moeda de negociação.

- Forma de pagamento: CAD (Cash Against Documents - contra apresentação de documentos). Não é permitido pagamento antecipado.

- Prazo para execução.

- Nome e endereço completo do representante no Brasil, pessoa de contato.

- Outras condições diversas.

- Prazo de validade dos preços e demais condições.

- Identificação e assinatura do responsável pela proforma (exportador).

5.3) Caso no mercado internacional exista mais de uma empresa que execute o serviço, deverão ser apresentadas pelo menos três proformas, devendo também ser preenchido o Mapa Comparativo de Preços disponível em:

https://ufsj.edu.br/dimap/setor_de_compras_e_licitacoes.php#contratacoes

 

 

6) Justificativa de preço

De acordo com o art. 7º da Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020, os processos “deverão ser instruídos com a devida justificativa de que o preço ofertado à administração é condizente com o praticado pelo mercado, em especial por meio de:

I - documentos fiscais ou instrumentos contratuais de objetos idênticos, comercializados pela futura contratada, emitidos no período de até 1 (um) ano anterior à data da autorização da inexigibilidade pela autoridade competente; 

II - tabelas de preços vigentes divulgadas pela futura contratada em sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, contendo data e hora de acesso.”

 

 

7) Tradução de documentos em língua estrangeira.