Modelo de Maturidade Correcional

O Modelo de Maturidade Correcional, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da União (CGU), é uma ferramenta estratégica que permite diagnosticar o nível de maturidade das unidades que integram o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. Seu propósito é apoiar a evolução contínua das práticas correcionais, oferecendo parâmetros técnicos que orientam a busca pela excelência na gestão disciplinar. A ferramenta também pode ser adaptada por órgãos estaduais, municipais e do Distrito Federal, conforme suas realidades normativas.

Após a etapa de Autoavaliação, o Modelo orienta as organizações nos passos necessários para alcançar o nível de maturidade considerando adequado, destacando a importância de um planejamento estruturado para guiar ações de melhoria e fortalecer a gestão correcional.

A Unidade Correcional da UFSJ, apesar de não ter aderido ao ciclo de avaliação de 2025, iniciou a aplicação do modelo e planeja implementá-lo em 2026, com o objetivo de melhor estruturar suas atividades e aprimorar seus processos internos.

IDECOR – Índice de Desempenho da Atividade Correcional

O IDECOR, instituído pela Portaria Normativa CGU nº 181/2024, avalia o desempenho das Unidades Setoriais de Correição (USCs) do Poder Executivo Federal. O índice classifica as instituições em cinco grupos, de acordo com sua pontuação.

A avaliação é feita com base em dois conjuntos de indicadores:

Indicadores de Gestão

Analisam a estrutura e a governança da atividade correcional, incluindo: existência formal da unidade, designação da chefia, competências definidas, transparência das informações, participação em autoavaliações e gestão de riscos.

Indicadores de Desempenho

Medem a efetividade da apuração de ilícitos, considerando prazos médios de apurações e o percentual de processos que resultaram em penalidade ou TAC.

O IDECOR fortalece a eficiência, a transparência e a padronização do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.