DECLARAÇÃO DE NADA CONSTA – INFORMAÇÕES GERAIS

A Declaração de Nada Consta é um documento emitido no âmbito da Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ, pela Secretaria de Apoio à Unidade Correcional (SAUC), exclusivamente para servidores públicos (docentes e técnicos-administrativos) da UFSJ.

O documento certifica que não há registro de processo administrativo disciplinar ou sindicância, em curso em nome do(a) servidor(a), conforme a Lei nº 8.112/1990 e as orientações da Controladoria-Geral da União (CGU).

A declaração tem caráter meramente informativo, não constitui juízo de valor e não abrange procedimentos sigilosos ou fases preliminares, cuja divulgação seja vedada por lei.

A Declaração de Nada Consta não é emitida para discentes, terceirizados ou pessoas externas à UFSJ.

COMO SOLICITAR?

Para solicitar a Declaração de Nada Consta, O SERVIDOR deve enviar um e-mail para sauc@ufsj.edu.br contendo as seguintes informações:

• Nome completo:

• CPF:

• Matrícula SIAPE:

• Cargo:

• Classe:

• Nível:

• Regime de trabalho:

• Unidade de lotação:

O prazo máximo para confecção e envio da Declaração de Nada Consta é de até 48 horas após o recebimento da solicitação completa.

Última atualização: 19/12/2025