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Estágio Probatório  ao entrar em exercício, o servidor técnico-administrativo, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, conforme legislação vigente.

  • Progressão por Mérito - é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 18 (dezoito) meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.
  • Progressão por Capacitação - é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO NÍVEL DE CAPACITAÇÃO CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO
A I Exigência mínima do Cargo
II 20 horas
III 40 horas
IV 60 horas
B I Exigência mínima do Cargo
II 40 horas
III 60 horas
IV 90 horas
C I Exigência mínima do Cargo
II 60 horas
III 90 horas
IV 120 horas
D I Exigência mínima do Cargo
II 90 horas
III 120 horas
IV 150 horas
E I Exigência mínima do Cargo
II 120 horas
III 150 horas
IV Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 horas

Fonte: Lei 11.091/2005

  • Incentivo à Qualificação - concedido ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.
Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo ( curso reconhecido pelo Ministério da Educação) Área do conhecimento com relação direta Área do conhecimento com relação indireta
Ensino fundamental completo 10% -
Ensino médio completo 15% -
Ensino médio profissionalizante te ou ensino médio com curso técnico completo 20% 10%
Curso de graduação completo 25% 15%
Especialização com carga horária igual ou superior a 360h 30% 20%
Mestrado 52% 35%
Doutorado 75% 50%

Fonte: Lei 12.772/2012