Notícias e Eventos
Publicada em: 10/07/2023
Estabelecer normas gerais de licitação e contratação nos setores públicos administrativos. Esse é o parâmetro determinado pela nova Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que entra em vigor, efetivamente, a partir de 2024.
A Lei n. 14.133/2021 vem substituir a Lei 8.666, de 1976, e consagra mudanças nos processos de solicitação e compras de bens ou serviços para todas as instituições públicas e federais do país.
Capacitação
À vista de que tais modificações impactam diretamente em diversos setores da UFSJ, a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGP), em parceria com o Setor de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas (SESED) promove, até esta sexta, 30, no auditório da Biblioteca do Campus Santo Antônio (e também de forma remota, para servidores fora de sede), curso sobre a nova lei.
Ministrado pelo procurador federal e especialista em Direito Administrativo, Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro, o curso tem como objetivo explorar o novo modelo de contratação pública recém instituído, analisando as inovações e seus impactos no dia a dia da Administração Pública.
Para o pró-reitor Lucas Aarão (PROGP), “a iniciativa é fundamental pois, além de capacitar, o processo de contratação faz parte da rotina de qualquer servidor público. Promover tais capacitações é uma forma de cuidar, eficientemente, da máquina pública à qual pertencemos.”
Carlos Nitão explica a dinâmica do curso: “Iremos passar por uma análise linear da lei, desde os primeiros dispositivos até as mudanças atuais. Também vamos trabalhar sobre governança, dentro da ideia de licitação. Além disso, os procedimentos auxiliares que foram recentemente legalizados, como credenciamento e registro de preços, também estão sendo abordados.”
Mudanças
Uma mudança que vale destacar, segundo o professor, é o contrato de eficiência. “Esse contrato possibilita uma geração de economia energética, contribuindo para a sustentabilidade ambiental. A nova lei também traz oportunidade de estabelecer contratos administrativos que vão de um ano de duração até cinco, dez anos.”
A pró-reitora de Administração da UFSJ (PROAD), Fernanda Resende, explica que o Setor de Compras e Licitações (SECOL) já está trabalhando para implementar as exigências da Lei 14.133. “Algumas mudanças dizem respeito aos valores de dispensa e documentação necessária para os processos, que vêm sendo adequados na Universidade.”
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Publicada em: 30/03/2023
Na data do dia 25 de março de 2023 houve no CCO – Campus Centro Oeste Dona Lindu o encerramento da 1ª Turma do Curso de Cuidados Paliativos, sob a Coordenação do Prof. Dr. Alexandre Ernesto Silva e Colaboração da Técnica Administrativa Isabel Cristina da Silveira Bento. O evento é uma parceria entre docentes da UFSJ e professores externos convidados, discentes, Fundação de Apoio e técnicos administrativos dos setores envolvidos. O sucesso de todos se deve ao imprescindível envolvimento e conexão da equipe. Continuamos comprometidos e sempre a disposição.
Cuidados paliativos (CP), segundo a definição da Organização Mundial de Saúde de 2002 e reafirmada em 2017, é “uma abordagem que melhora a qualidade de vida de pacientes (adultos e crianças) e seus familiares, que enfrentam doenças que ameacem a vida. Previne e alivia o sofrimento através da identificação precoce, avaliação correta e tratamento da dor e outros problemas físicos, psíquicos, sócios familiares e espirituais”.
A especialidade em cuidados paliativos compreende os conteúdos necessários ao conhecimento teórico e prático na assistência a pessoas que vivenciam condições ou doenças que ameacem a continuidade da vida.
1ª Turma do Curso de Cuidados Paliativos
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Publicada em: 03/02/2023
O SECAP - Setor de Convênios e Apoio a Projetos da Universidade Federal de São João del-Rei recebeu, na manhã desta quinta-feira, 2 de fevereiro, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, da Prefeitura Municipal de São João del-rei e do Deparmento de Geociências - DEGEO/UFSJ. Karine Bitterncourt, Washington Angelo, Raquel Resende e Prof. Dr. Múcio do Amaral Figueiredo chefe do Departamento de Geociências apresentou um projeto de parceria para a realização de Estudos Ténicos introdutórios objetivando subsidiar a Prefeitura Municipal de São João del-Rei na proposição de uma Área de Proteção Ambiental Municipal na Serra do Lenheiro. Conforme preconizado pelo Ministério do Meio Ambiente para a criação de unidades de conservação municipais (Brasil, 2019), os estudos técnicos têm por objeto fazer a avaliação da área em questão.
Neste caso, serão realizados por profissionais capacitados, servidores públicos da UFSJ. Deverão tratar dos seguintes aspectos: Caracterização do meio biótico; Caracterização do meio físico; Caracterização dos aspectos socioeconômicos; da existência de outras áreas protegidas; do potencial de visitação da área; da existência de populações tradicionais residentes ou que fazem uso da área, dentre outros aspectos que se fizerem necessários. Produção de informações sobre a questão fundiária da área alvo e uma descrição sucinta sobre o uso da terra. A caracterização do meio biótico da área da Serra do Lenheiro visa consolidar e analisar as informações biológicas disponíveis das principais espécies da fauna e da flora, com ênfase nas espécies endêmicas, raras e ameaçadas de extinção, caso existam.
Última atualização: 15/01/2024
