Universidade Federal de São João del-Rei
Trâmites Processuais
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TRÂMITES PROCESSUAIS:

 

A celebração de Instrumento Jurídico para a execução de Projetos de Ensino, Pesquisa, Extensão, Desenvolvimento Institucional e Prestação de Serviços entre a Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ) e Pessoas Jurídicas, Físicas ou Instituições Públicas deve ser feita em consonância com a legislação em vigor e com as normas internas da UFSJ, em especial as Resoluções: Resolução CONSU n° 017/2023  e Resolução CONDI n° 013/2022.

 

Identificação Sobre Link de Acesso
Trâmite 1 Para Projetos que NÃO Envolvam Aplicação de Recursos Financeiros.

Trâmite 1  - Sem repasse de recursos
Trâmite 2 Para Projetos com Recursos Financeiros, repassados Diretamente à FUNDAÇÃO DE APOIO.

Trâmite 2 - Recurso repassado à Fundação
Trâmite 3 Para Projetos com Recursos Financeiros Oriundos da UFSJ e/ou da UNIÃO.

Trâmite 3 - Recursos UFSJ/UNIÃO

Limite Atualizado Disposto no Art.75 inciso 2 Lei 14133/2021 : Para verificação se há necessidade ou não de efetuar Matriz de Risco.
Trâmite 4 Para Projetos de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

Resolução n°20/2023 - Prestação de Serviços.

Instrução Normativa n°20/2024 - Celebração de Prestações de Serviço.
Alterações de Projetos

Para realização de TERMOS ADITIVOS, como tempo de vigências, valores e alterações no Plano de Trabalho.

 Alterações de Projetos

Última atualização: 03/06/2025