Trâmites Processuais

A celebração de Instrumento Jurídico para a execução de Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão entre a Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ) e Pessoas Jurídicas, Físicas ou Instituições Públicas deve ser feita em consonância com a legislação em vigor e com as normas internas da UFSJ, em especial Resolução CONSU n° 017/2023 . 

> Seguir o Trâmite mais adequado ao seu Projeto. 

Tipos de Trâmites Processuais:

• Trâmite Processual (1) - Projeto sem repasse financeiro;

• Trâmite Processual (2) - Projeto com repasse financeiro direto à Fundação; 

• Trâmite Processual (3) - Projeto com recursos da UFSJ valor inferior ao limite disposto no art.75, inciso II da Lei nº 14.133/2021; ► Limite atualizado

• Trâmite Processual (4) - Projeto com recursos da UFSJ valor igual ou superior ao limite disposto no art.75, inciso II, da Lei nº14.133/2021; ► Limite atualizado

>  Procedimentos para Alterações dos Projetos - Termo Aditivo, como pedido de prorrogação de prazo, valor, objeto

   e alterações de Plano de Trabalho (alterações de rubrica).

• Trâmite para Alteração de Projeto.

Última atualização: 26/06/2024