O Setor de Convênios e Apoio a Projeto (SECAP) compõe a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento. É sua atribuição celebrar Acordos; Contratos com Fundação de Apoio e outros termos jurídicos que visem à execução de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, desenvolvimento científico e tecnológico, e estímulo à inovação.

REGIMENTO INTERNO PPLAN - Res013Consu2019_Regimento_PPLAN

Art. 17. São atribuições do Setor de Convênios e Apoio a Projetos (SECAP):

I – elaborar minutas de acordos, convênios e contratos com fundação de apoio,ou outros termos jurídicos, e respectivos termos aditivos e apostilamentos, a serem celebrados pela UFSJ e que visem à execução de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, desenvolvimento científico e tecnológico, e estímulo à inovação; 

II – providenciar a publicação de convênios e afins celebrados pela UFSJ no Diário Oficial da União; 

III – manter atualizado o cadastro de convênios e demais instrumentos jurídicos celebrados pela UFSJ; 

IV – orientar os coordenadores de projetos de ensino, pesquisa, extensão,desenvolvimento institucional, desenvolvimento científico e tecnológico, e estímulo à inovação,da UFSJ, no cumprimento das cláusulas estabelecidas nos respectivos instrumentos; 

V – padronizar procedimentos e documentos de rotina; 

VI – acompanhar a legislação pertinente às atribuições do Setor; 

VII – acompanhar a execução dos termos jurídicos celebrados e seus relatórios finais (inclusive prestações de contas) concernentes a projetos de ensino, pesquisa, extensão,desenvolvimento institucional, desenvolvimento científico e tecnológico, e estímulo à inovação, da UFSJ, inclusive os gerenciados por fundações credenciadas como de apoio à Universidade Federal de São João del-Rei; 

VIII – zelar para que, no âmbito das competências deste Setor, os procedimentos sejam realizados dentro dos prazos estabelecidos; 

IX – estimular coordenadores e demais responsáveis pela gestão de convênios e afins a realizar avaliações necessárias à garantia da fiel execução do objeto pretendido; 

X – planejar, executar e avaliar as atividades específicas do Setor, visando a melhorias contínuas nos processos administrativos; 

XI – administrar e avaliar os recursos humanos do Setor; 

XII – acompanhar a necessidade de aquisição de equipamentos e materiais necessários ao andamento das atividades do Setor e administrar sua utilização; 

XIII – organizar e manter os arquivos do Setor; 

XIV – executar outras atividades inerentes à sua área de competência; 

XV – implantar e administrar o Sistema de Convênios (SICONV).

Última atualização: 30/01/2023