Obrigatório para: 

📝Declaração de não beneficiário do Seguro-desemprego

📝Declaração de não demissão do serviço público por justa causa

 🏛️ Declaração de vínculos públicos

⚠️ Orientações gerais para preenchimento da Declaração de Vínculos Públicos

📝 Declaração negativa de vínculos públicos

📝Declaração positiva de vínculos públicos (Anexo(s) obrigatório(s) correspondente(s) à situação positiva de vínculo público)

📝Sou servidor ou empregado público em atividade ou militar ativo ou aposentado

📝Sou filha maior solteira, beneficiária de pensão instituída pela Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958

📝Sou servidor ocupante de dois cargos públicos efetivos e serei empossado em cargo comissionado ou função de confiança

📝Sou aposentado

📝Sou servidor ou empregado público: Estou em usufruto de licença ou afastamento com ou sem a percepção de remuneração

📝Sou beneficiário de pensão

📝Sou ocupante exclusivamente de cargo comissionado

🏢 Declaração de vínculos privados

📝Declaração negativa e positiva de vínculos privados

⚠️Orientações gerais para preenchimento da Declaração de vínculos privados 

📝Declaração de acesso ao Imposto de Renda

📝Declaração de contratado ou não nos últimos 24 meses  

⚠️Lei 8745/1993: “Art. 9º O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá: [...]

 III - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior, salvo nas hipóteses dos incisos I e IX do art. 2o desta Lei, mediante prévia autorização, conforme determina o art. 5o desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)”

Observação: Conforme o Parecer nº 00047/2025/CONUNI/CGU/AGU (SEI nº 6412047), a vedação aplica-se apenas à nova contratação no âmbito do mesmo órgão ou entidade em que foi celebrado o contrato anterior.

📝Declaração de bens

🏦 Dados Bancários

📝 Cadastro de endereço

📝 Inclusão de dependentes (Econômicos e Não Econômicos)

⚠️ Este formulário deve ser preenchido e assinado mesmo que não haja dependentes. Neste caso, deverá ser anulado o formulário com um traço no respectivo campo pra inclusão dos dependentes.

📝 Requerimento de auxílio pré-escolar

⚠️Este requerimento deve ser preenchido por servidores que possuam dependentes com idade limite de 5 anos e 11 meses.

📝 Cadastro de e-mail institucional

📝 Declaração de cor/origem étnica

📝 Declaração de encargos de família

📝 Formulário de Incentivo à Qualificação

📝 Declaração para quem não possui número do PIS